Redação
Em comunicado, a Prefeitura de Maceió informou que não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico no porto da capital, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais dos governos estadual (IMA) e federal (Ibama).
O tema vem levantando questionamentos diante do risco ambiental que a instalação de um terminal químico traria para Maceió. A empresa de fertilizantes Timac é quem pretende usar o espaço do porto. O IMA e o Ministério Público já estão atuando no caso para esclarecimentos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) esclareceu que concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá, mas que se trata de um documento meramente informativo sobre os parâmetros de construção da área requerida, o que não significa liberação ou alvará para construção de galpão e atividade qualquer que seja.
“No caso especifico da produção de ácido sulfúrico, só o estado e governo federal podem autorizar. De modo que não há nenhuma atribuição legal do Município para o exercício de tal atividade no porto da capital. Outrossim, a Gestão JHC tem priorizado a política ambiental sustentável e não permitirá, jamais, qualquer ação em contrário”, diz a prefeitura.
