Após uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal e da BRK Ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) determinou um prazo de 45 dias para a apresentação de um cronograma de ações que visem a resolução definitiva dos problemas estruturais encontrados em residenciais financiados pela Caixa. Os principais pontos de preocupação concentram-se na área de esgotamento sanitário, e tais questões já foram objeto de judicialização pelo MPF.
Os residenciais em questão são: Residencial José Bernardes, Residencial Ernesto Gomes Maranhão – e outros empreendimentos objeto de procedimentos extrajudiciais em trâmite no 7º Ofício do MPF em Alagoas – que são financiados com recursos federais, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizados em Maceió e já possuem decisões judiciais que obrigam a Caixa a tomar providências para solucionar os problemas construtivos.
Sob a coordenação da procuradora da República Roberta Bomfim, a reunião teve como objetivo buscar uma solução rápida e efetiva para um problema que já se arrasta há bastante tempo. Durante o encontro, a BRK e a Caixa informaram sobre a existência de um projeto piloto em andamento em um dos empreendimentos, envolvendo a interligação do sistema de esgotamento sanitário à rede interna existente. No entanto, não há previsão para a implementação desse projeto nos demais residenciais.
Devido às decisões judiciais já proferidas, a questão dos empreendimentos com problemas estruturais deve ser colocada como prioridade na lista das ações de recuperação que a BRK deve realizar. Diante disso, Roberta Bomfim requisitou que a Caixa e a BRK estabeleçam um cronograma para a implantação do mesmo projeto em todos os demais condomínios.
Após a reunião, a Caixa se comprometeu a enviar à BRK a lista dos empreendimentos que precisam ser tratados como prioritários nas ações corretivas.
Durante a discussão, também foram abordados os desafios enfrentados para avançar no projeto piloto, considerando as dificuldades na prorrogação de licitação e aprovação do comitê, além da necessidade de adequação da rede interna.
A BRK possui a concessão para realizar a extensão da rede de esgotamento sanitário, e a procuradora solicitou um cronograma detalhado tanto da Caixa quanto da BRK para que todas as providências sejam tomadas. O objetivo é que um plano abrangente seja formulado até o prazo estipulado, visando resolver os problemas estruturais dos empreendimentos e garantir moradias adequadas para os beneficiários do programa.
A próxima reunião está marcada para o dia 22 de setembro, às 10h, quando se espera que as partes apresentem os resultados do cronograma proposto e discutam avanços para a solução definitiva dessas questões que afetam os empreendimentos residenciais financiados pela Caixa em Maceió. A sociedade e os moradores aguardam por um desfecho positivo e efetivo para esses problemas que impactam diretamente a qualidade de vida de muitas famílias.
Ascom MPF
