Raphael Medeiros
Os moradores das regiões atingidas pela mineração criminosa da Braskem receberam, na última sexta-feira (15), uma ação de interdito proibitório, devido aos protestos pacíficos realizados em frente aos portões da empresa. Alguns dos representantes da comunidade afetada estão acampados na localidade para cobrar resoluções mais completas para os vitimados. Segundo a empresa, os protestos atrapalham o acesso dos portões utilizados nas obras de “Fechamento de Mina”.
Em contato com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), a Folha de Alagoas recebeu um ofício de solidariedade aos atingidos pelo ”maior desastre sócio ambiental do mundo” que cobra por resoluções mais claras e transparentes.
A principal cobrança no texto, além da revisão dos valores transferidos para empresários e moradores das regiões afetadas, é de que a empresa está comprando os imóveis atingidos e não se sabe ao certo qual será a finalidade do território. A carta diz que: “mesmo cometendo um crime ambiental, [a Braskem] está se tornando dona da parte de Maceió em que ela expulsou os seus moradores, pagando indenizações irrisórias.”
O ofício detalha a empresa como : “vampiro que só quer sangue das suas vítimas”.
A carta continua firme, acusando a empresa de ser insensível aos problemas causados por ela mesma: “ela [ Braskem] só quer o máximo de lucros para seus acionistas, com total desprezo e agressão às pessoas atingidas por suas ações nefastas, abandonando a população agredida e massacrando-a e amordaçando-a quando ela luta por seus direitos.”
Ao fim do manifesto, o MUVB exclama que: “ por um passe de mágica” a rua ocupada pelo acampamento dos representantes, que antes era pública e, por isso deve permitir qualquer tipo de protesto pacífico, de acordo com a constituição,tornou-se uma “rua com acesso exclusivo da empresa praticante do crime ambiental” e reafirma a pacificidade das movimentações: “os moradores vítimas deste crime ambiental só querem que seus direitos e a sua dignidade sejam respeitados!”.
Apoio do Poder
Ao ser perguntado sobre o apoio do poder público, Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, declarou que algumas resoluções pontuais estão sendo realizadas e citou alguns dos principais apoiadores e que vestem a camisa da luta dos moradores.
Segundo ele: “ Hoje, do sistema de justiça, o único órgão que está sempre conosco é a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE). Inclusive entrou com uma ação para anular várias cláusulas do Acordo feito pela prefeitura, MPF, MPE, DPU e Braskem.”
Lembrado na entrevista, Ricardo Melro foi elogiado por Alexandre e disse que o Defensor seria “um cidadão e um verdadeiro defensor público”. Além de Melro, o Senador Renan Calheiros e a vereadora Teca Neuma também foram lembrados.
O presidente diz que o apoio poderia ser muito maior, principalmente em esfera local, chamando atenção para vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.
“O Senador Renan Calheiros, ao colher as assinaturas necessárias para uma uma CPI no senado e chamar as vítimas para uma interlocução com o Governo de Alagoas também dá um sinal positivo para restabelecer os direitos roubados pela Braskem. Temos também o apoio pontual da vereadora Teca Neuma. No mais, ninguém [do poder público] está efetivamente comprometido.”
Na última segunda-feira (18), Renan Calheiros (MDB) criticou a falta de mobilização para atender aos pedidos dos moradores que perderam suas casas, comércios e empreendimentos ainda em fase inicial. Pedindo o “cumprimento dos direitos individuais e coletivos”, o senador da república disse:
“Até hoje, a Braskem não assumiu a responsabilidade em relação ao cumprimento dos direitos individuais e coletivos do Estado, das prefeituras. Recentemente fez um acordo com a Prefeitura de Maceió, mas não uniformizou e não fez um calendário para reparar o dano socioambiental, que, no Brasil, é uma responsabilidade integral, ou seja, tem que ser feita plenamente e não pela metade.”
Racismo ambiental
Sampaio alerta que o problema é maior do que se apresenta na superfície. As pessoas atingidas sofrem também de uma forma de racismo, praticada pelas decisões escolhidas e pelos representantes públicos, que: “banalizam agressões ao meio ambiente natural em urbano, desde que seja feita por empresas poderosas como a Braskem contra pessoas e comunidades pobres e pretas, à revelia da Constituição brasileira”.
Em “Carta aberta contra o Racismo Ambiental praticado pela Justiça em Alagoas”, encaminhada por Alexandre, para a Folha, diz que a Justiça estaria falhando em cumprir seu papel em cuidar de minorias e populações menos assistidas, causando o racismo ambiental citado. A carta provoca o debate: “temos absoluta certeza que promotores, procuradoras e defensores não assinariam o mesmo acordo para expulsar moradores do Aldebarã ou da orla da Ponta Verde propondo R$ 25 mil para quitar todos os danos morais e materiais sofridos.”
A Braskem emitiu uma nota sobre a ação proibitória, que obriga judicialmente a retirada dos protestantes da rua que foi paralisada pacificamente. A empresa defendeu que a medida foi tomada “após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina”. A mineradora ainda cita que a solicitação judicial também teve o objetivo de “preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local”. Leia a nota na íntegra:
Nota Braskem
A Braskem respeita o direito à manifestação pacífica. Entretanto, após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e acompanhado pelas autoridades competentes, a companhia recorreu à Justiça, que concedeu a medida liminar pleiteada, necessária para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir.
