Raphael Medeiros*
Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, leu o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sobre o caso Braskem em Maceió. A solicitação foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB), e foi lida em Plenário, na última terça-feira (24).
A partir da leitura do texto, os partidos podem iniciar as movimentações para a indicação de representantes para a comissão, para então dar início à CPI.
Considerado o maior acidente ambiental urbano do mundo, as atividades agressivas da mineradora deixaram mais de 14 mil imóveis afetados e/ou condenados. Os casos já obrigaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. Segundo a Braskem, as atividades de exploração mineral na região foram encerradas em 2019.
Os danos causados vão além do material, podendo levar anos para que o solo se estabilize, milhares de pessoas relatam casos de depressão profunda e ansiedade após o acontecido.
No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.
– Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador – questionou. Renan foi presidente da Sal-gema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai de Renan Filho (MDB-AL), senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022.
Renan defendeu o propósito da CPI e criticou Rodrigo por colocar obstáculo à criação da comissão.
— O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?
O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.
Após o requerimento da CPI, a Braskem emitiu um posicionamento oficial sobre o caso.
Confira na íntegra:
“Desde o início, a Braskem vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos.”
*Com Agência Senado
