Redação*
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto foram condenados pelo TSE e estão inelegíveis por oito anos pelo abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência. A sessão ocorreu no dia de ontem, terça-feira (31), e foi concluída com 5 votos a 2 pela inelegibilidade.
O julgamento ocorreu em virtude de três ações, sendo duas propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e uma pela candidata Soraya Thronicke (União). Com o resultado, é a segunda vez que o ex-presidente é declarado inelegível. Entretanto, como a penalidade não é cumulativa, a decisão não será contada duas vezes, prevalecendo apenas os oito anos da primeira condenação.
Bolsonaro e Braga Netto também foram multados em R$425 mil e R$212 mil, respectivamente, por utilizarem a estrutura do evento para fins de promoção de campanha eleitoral, ato proibido para agentes públicos.
Confira como votou cada ministro:
- Raul Araújo (Votou contra a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade)
“Não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral, nem se vislumbra ato a vulnerar a legitimidade do pleito”, afirmou o ministro.
- André Ramos Tavares (Votou pela condenação)
“E a ocorrência de um aproveitamento parasitário do dia da celebração pública e, consequentemente, um aproveitamento de boa parcela da estrutura estatal voltada à consecução das festividades para dar corpo e impulsionar o ato de campanha programado, não por acaso, para a mesma data das comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil”, declarou.
- Cármen Lúcia (Votou pela condenação)
“A prova produzida era de deliberada confusão entre a função de presidente da República e os interesses particulares dos candidatos na chapa para presidente e vice-presidente”, e complementou dizendo que “não há dúvida alguma de que todo este aparato, de espaço físico, servidores, serviços públicos, foi utilizado em benefício de uma campanha, e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial e impessoal, como é próprio de uma República”.
- Nunes Marques (Votou contra a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade)
“Me parece óbvio que o Bicentenário de nossa Independência seria festejado de maneira especial, estivéssemos em ano eleitoral ou não. Então, o argumento dos gastos com essa solenidade não é capaz de sustentar, por si só, sua conotação eleitoral, tampouco a cobertura da imprensa oficial não desperta em si qualquer perplexidade”, sustentou o ministro.
- Alexandre de Moraes (Votou pela condenação)
O ministro concluiu que “houve a triste instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura a presidente e vice-presidente”. Disse ainda que “o discurso [de Bolsonaro] foi extremamente eleitoreiro durante as comemorações”. De acordo com Morais, “a prova é extremamente robusta em relação a ambos os investigados”.
Com a decisão, ambos estão inelegíveis por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
/TSE e Agências
