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Aprovado projeto que obriga contratação de artistas locais em eventos com recursos públicos

10 de novembro de 2023
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Aprovado projeto que obriga contratação de artistas locais em eventos com recursos públicos

Foto: Reprodução

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Redação*

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a contratação de artistas locais para a abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados com recursos públicos. Segundo o texto, “artistas locais” são aqueles que nasceram, vivem ou residem no município em que ocorre a apresentação.

O projeto também altera a Lei Aldir Blanc, para tornar obrigatório o estabelecimento de políticas de valorização do artista local, e a nova Lei de Licitações, prevendo que a contratação de profissional do setor artístico deve incentivar a regionalização e valorizar a “diversidade étnica e regional e de conteúdos locais”.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), afirmou que “as proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho”.

O não cumprimento da contratação prevista implica na obrigatoriedade da devolução integral dos recursos públicos recebidos.

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

/Agência Câmara de Notícias

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