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O Ministério Público de Alagoas solicita fiscalização de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Maceió com o objetivo de resolver irregularidades. As medidas deverão ser adotadas em um prazo de até seis meses.
A promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba explica que, entre as determinações, está a elaboração de um Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar e o posterior recebimento de uma licença do órgão.
As casas também precisarão solicitar alvará sanitário com a Vigilância Sanitária de Maceió e adotar as medidas necessárias para a elaboração do plano de atendimento individualizado à pessoa idosa, bem como do plano de atenção integral à saúde dos internos.
Os gerentes das casas de acolhimento necessitam, ainda, apresentar documento que comprove a higienização dos reservatórios de água, de controle de pragas e vetores, além de utilizar boas práticas para os serviços de alimentação, limpeza de ambientes e processamento de roupas.
Devem ser mantidos contratos escritos de prestação de serviço com os idosos atualizados, disponibilizar extintores de incêndio em número suficiente e dispor de Manual de Normas, Rotinas e Procedimento.
Outras determinações
O MPAL solicita a elaboração de Plano de Trabalho, conforme Resolução Anvisa/RDC nº 502/2021 e artigo 48 do Estatuto do Idoso, e o planejamento de ações para o cuidado subscrito por equipe multiprofissional para cada residente com base no Plano de Atendimento Individualizado.
Devem ser realizados o estudo psicossocial dos idosos, com identificação de familiares, amigos e seu perfil, conforme artigo 50 do Estatuto do Idoso, fluxogramas de comunicação com a rede privada e pública de saúde, e também assistência social em local de fácil acesso, conhecido por todos os funcionários.
Os gestores dessas instituições terão de, segundo pedido pelo ministério, registrar notificações e comunicações às Redes de Atendimento, e dispor de número suficiente de empregados contratados, destacando-se a necessidade de psicólogo, assistente social, nutricionista e profissional de nível superior para atuar nas atividades de lazer com os idosos.
O MP pede também que providências sejam tomadas para tornar a estrutura das casas acessíveis, principalmente os banheiros, de acordo com os parâmetros exigidos na NBR 9050, bem como a instalação de campainhas de emergência em todos os dormitórios.
Os administradores das ILPIs têm até 20 dias para informar se acatam ou não a recomendação. Aqueles que desrespeitarem as medidas presentes no documento serão acionados judicialmente.
/MPAL
