*Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, além de exigir exame criminológico para mudança de regime. Como já tinha passado pelo Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
Os deputados mantiveram a alteração feita, que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
Os apoiadores da proposta defendem o endurecimento de penas criminais. Já os aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade. “Aqui se busca tirar a saidinha sem considerar, inclusive, que a pessoa que utiliza o benefício já está em contato com a sociedade. Com a saída, o preso pode ressignificar a sua trajetória”, disse Erika Kokay (PT-DF).
Ministros mais ligados à esquerda também pressionam para que Lula não ceda à pressão da ala conservadora do Congresso e mantenha o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.
Foi com a relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) que o texto recebeu aprovação em agosto de 2022. O parlamentar, exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), reassumiu a vaga de deputado federal e se dedicou ao projeto contra saída temporária de presos, inclusive para estudar e trabalhar.
O PL voltou para a Câmara após mudanças no Senado em fevereiro.
/com agências
