Texto voltado para o combate a crimes que usam a internet para recrutar pessoas ou organizar atos de violência extrema, como ataques a escolas, segue em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 537/24 prevê que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) inclua, entre seus objetivos, medidas para fortalecer a prevenção, investigação e repressão aos crimes cibernéticos, especialmente os que tenham repercussões sociais violentas. O texto tem autoria do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP).
“O fortalecimento da atividade de inteligência policial, conforme proposto, é uma resposta necessária e adequada às ameaças contemporâneas impostas por criminosos que utilizam a internet para fomentar e organizar violência no mundo real”, disse Gambale.
O PL determina ainda que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá incluir entre os critérios de aplicação dos recursos as metas e os resultados relativos à proposta.
O texto em análise na Câmara altera a Lei 13.675/18, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a PNSPDS.
/Agência Câmara de Notícias
