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Nesta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores e outras figuras políticas sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. Contudo, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista de 90 dias feito pelo ministro André Mendonça.
O julgamento já havia sido suspenso no final de março pelo ministro Luís Roberto Barroso para um pedido de vista, com o placar pausado em cinco votos favoráveis. A retomada do caso, nesta sexta-feira, fechou maioria com seis votos. “Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, disse Barroso.
Devem ser investigados crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. A proposta de alteração na regra, feita pelo ministro Gilmar Mendes, está em discussão no plenário virtual do Supremo. Além de Gilmar, votaram para alterar a atual regra os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Barroso.
Em 2018, o STF decidiu restringir o alcance do chamado foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Desde então, inquéritos e processos criminais envolvendo autoridades como deputados e senadores só precisam começar e terminar no STF se tiverem relação com o exercício do mandato. Agora, Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída das funções.
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