MP barra fiscalização feita pelo IMA sobre a V2 Ambiental

Após notícia de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) estaria extrapolando as suas atribuições, o Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação para que o órgão não faça mais intervenções diretas nas atividades contratualizadas entre o Município de Maceió e a V2 Ambiental, responsável por gerir o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR).

A promotora de Justiça Cecília Carnaúba explica que a V2 Ambiental entrou com uma representação no MPAL contra o IMA, que, no dia 19 de dezembro de 2016, teria determinado à Casal a suspensão do recebimento do chorume enviado pelo CTR Maceió com a justificativa de que os efluentes poderiam ser nocivos à saúde pública.

“Porém não houve laudo técnico específico de amostras do chorume para suportar esta ordem. Além desta, outras ordens de suspensão foram emitidas pelo IMA: em 29 de outubro de 2018 e em 13 de maio 2019 e em 2021. Além disso, a fiscalização das atividades da V2 Ambiental são de responsabilidade do Município e não do IMA”, destacou a promotora de Justiça.

Risco ambiental

De acordo com o pedido do MP, a ordem de interrupção do recebimento do chorume produziu risco de dano ambiental grave tendo em vista que a suspensão do descarte gerou a superlotação da capacidade de armazenamento da estrutura de contenção, podendo extravasar chorume não tratado.

“Estudo prévio realizado pela UFAL e pela Casal revelaram que o descarte do chorume no oceano é inofensivo ao meio ambiente. Relatório também emitido pela UFAL revela que o CTR possui estrutura adequada ao tratamento do chorume produzido”, informou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba.

Ela complementa que o Município de Maceió vem cumprindo com sua atividade fiscalizatória nos últimos anos, não havendo causa e nem permissão legal para intervenção direta do IMA no trabalho do CTR Maceió.

Na recomendação, o MPAL orienta ainda que a BRK, atualmente responsável pela operação do emissário submarino, continue a facilitar as fiscalizações das suas atividades às entidades legalmente autorizadas, como tem feito até o momento.

/MPAL