Redação
O Ministério Público de Contas apontou, através do parecer do procurador Rafael Rodrigues de Alcântara, que o pregoeiro da Câmara Municipal de Tanque D’Arca, Luciano José Cruz dos Santos, acumula funções públicas, o que é considerado uma irregularidade.
A contratação de Luciano Cruz foi feita de forma direta, com dispensa de licitação. O pregoeiro exerce sua função em Tanque D’arca e atua como auxiliar administrativo em São Brás.
A cumulação em questão é inconstitucional e justifica a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, já que pregoeiro e auxiliar administrativo não são funções cumuláveis.
O requerimento do MPC é claro: “determinação da suspensão imediata da contratação de Luciano José Cruz dos Santos e aplicação de multa em desfavor do presidente da Câmara Municipal de Tanque D’Arca, responsável pela contratação nula, João Pantaleão Vasconcelos”.
NA MIRA
José Vasconcelos tem histórico de submissão junto ao Executivo do município, já que tentou embarreirar denúncias sobre repasses de valores sem as devidas justificativas.
Um documento, enviado ao presidente da Câmara, aponta que quase 600 milhões foram enviados à Casa Legislativa em junho de 2022.
No dia 12 de março, a Câmara Municipal de Tanque d’Arca protocolou um pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atos de improbidade da atual gestão de Will Valença, prefeito da cidade, e seu vice, Didi.
