Na manhã desta quarta-feira (12), o Ministério Público de Alagoas, por meio do Gaesf, cumpriu dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens. Entre os itens apreendidos, estão documentos, relatórios e dinheiro.
Os 14 integrantes da organização criminosa (Orcrim) foram denunciados no dia 30 de abril, com a denúncia recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Oito deles são residentes em Alagoas, três em Pernambuco, dois em São Paulo e um na Paraíba.
A Orcrim interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive pessoa falecida, bem como através da emissão de notas fiscais fraudulentas.
O objetivo era fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais, um prejuízo calculado em R$ 17.210.372,72, valor relacionado ao esquema de Alagoas, como também R$ 1.146.570,00 relacionado aos denunciados de empresas em São Paulo.
Atuando em conluio com empresa sediada no município de Escada, em Pernambuco, e no município de Jandira, em São Paulo, um estabelecimento de grande porte recebeu e utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana foi vendida para uma pessoa morta um ano após seu falecimento.
A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens ocorreu em parceria com a SEFAZ/AL, SSP/AL, PCAL, PMAL e PGE/AL.
O Ministério Público propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens, que está em apuração.
Ainda, o Gaesf propugna também pela condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.
A palavra que dá nome à operação é de origem inglesa e significa “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.
/Redação com assessoria
