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Redação

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‘Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto’, diz Padilha

14 de junho de 2024
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Governo antecipará R$ 10 bilhões para compensar perda de ICMS

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (14) que o governo não apoiará qualquer alteração na legislação do aborto no Brasil.

A declaração vem em resposta à aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência de um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de gravidez decorrente de estupro. Segundo Padilha, o governo trabalhará para impedir a votação desse projeto.

“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior do que a do estuprador”, afirmou.

A urgência foi aprovada em uma votação rápida na Câmara, permitindo que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou que não pretende levar a pauta adiante caso chegue ao Senado.

Em viagem à Europa, o presidente Lula não comentou sobre o movimento da Câmara, dizendo que avaliará a situação ao retornar ao Brasil. O projeto ainda não tem data definida para ser votado no plenário.

O presidente da Casa, Arthur Lira, mencionou que indicará uma “mulher moderada” para relatar o PL e discutirá o texto com a bancada feminina.

O projeto de lei foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia. Lira havia prometido colocar o tema em pauta em troca do apoio da bancada evangélica à sua reeleição como presidente da Câmara dos Deputados em 2023.

A proposta em discussão mudará quatro artigos do Código Penal. Atualmente, atos relacionados ao aborto que não são crimes ou que têm penas de até quatro anos passarão a ser tratados como homicídio simples, com punições de seis a 20 anos de prisão. Se aprovado, o projeto permitirá que médicos sejam presos por interromperem gravidezes não permitidas pela lei.

/Jovem Pan

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