Basile Christopoulos, pré-candidato a vereador em Maceió pelo PT, comemorou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, que anulou as recentes eleições no Sindicato dos Professores do Estado de Alagoas (Sinpro). A sentença foi proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Maceió e determina que o sindicato realize novas eleições em conformidade com seu Estatuto Social.
Christopoulos se manifestou sobre a decisão: “Queria aqui comentar a decisão que saiu da justiça, que anulou a eleição no sindicato do Simpro, e dizer à minha turma do Renova Simpro que eu estou com vocês. Vamos juntos continuar a luta para que o sindicato seja cada vez mais diverso, plural e atenda a todos os professores”.
O juiz Cícero Alanio Tenorio de Melo rejeitou as alegações da parte ré sobre a adaptação das regras eleitorais, afirmando que qualquer modificação deveria ter sido aprovada em Assembleia Geral. A decisão considerou que a falta de quórum necessário para validar o pleito — mais de 2/3 dos associados aptos a votar — foi um fator decisivo para a anulação.
Além da nulidade das eleições, a sentença estipulou que o sindicato deve realizar novas eleições dentro de 30 dias, respeitando rigorosamente as normas do Estatuto Social. Essa medida visa assegurar a legitimidade e a transparência do processo eleitoral.
A decisão também incluiu a concessão de justiça gratuita para Jandete Melo de Sena, a parte autora do processo, e determinou o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa pelo sindicato. As custas processuais foram fixadas em R$ 20,00. O pedido de condenação da autora por litigância de má-fé foi indeferido, pois não foram comprovadas práticas desonestas durante o processo.
/Assessoria
