Isadora Noia*
Profissionais aprovados há 22 anos no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveram um protesto na porta da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), em frente ao Palácio do Governador, nesta quarta-feira (21), para reivindicar o prosseguimento às nomeações dos concursados.
O grupo pressiona o Governo de Alagoas para que haja a convocação da reserva técnica de candidatos. Com a mobilização, os envolvidos conseguiram o agendamento de uma reunião na Seplag para a próxima quinta-feira (29). Os profissionais esperam receber respostas sobre o fato de não terem sido convocados imediatamente para os cargos que conquistaram dentro da legalidade.
O concurso foi realizado em 2002, porém, até o momento, os aprovados não foram nomeados para os respectivos cargos. Em 2014, o juiz Helestron Silva da Costa, da 17a Vara Cível da Capital, determinou que o governo de Alagoas nomeasse 387 aprovados no concurso público para a Sesau e para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Na mesma decisão, foi determinado que servidores terceirizados deveriam ser exonerados. No entanto, o decreto ficou apenas no papel.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) tentou resolver a questão por meio de conciliação, através de uma ação civil pública em 2007, mas não obteve sucesso. A gestão estadual mantém mais de mil pessoas contratadas temporariamente, embora tenha sido determinado que essas contratações deveriam ser substituídas pelos concursados aprovados. Os classificados na prova criticam a falta de concursos desde 2002 e a criação de novas unidades médicas que aumentaram a demanda por profissionais.
A Sesau afirma que não recebeu uma determinação judicial recente sobre a nomeação dos concursados e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) é responsável por se pronunciar sobre o processo. A situação continua pendente, com uma carência crescente por profissionais de saúde e a necessidade de se cumprir a decisão.
Trabalhadores terceirizados
A planilha pública com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) revela o grande número de trabalhadores precarizados que atuam na Sesau e na Uncisal. Segundo um profissional que preferiu não se identificar, “apesar de serem dados públicos, houve uma indisposição da Secretaria de Saúde e do Ministério Público para fornecê-los. Além disso, há algumas informações que estão sob sigilo”.
A planilha divulgada expõe o elevado número de trabalhadores temporários e terceirizados que ocupam cargos essenciais, em contraste com a carência de efetivos aprovados no concurso público de 2002. O problema surge devido à lentidão na convocação dos aprovados e às contínuas contratações temporárias, mesmo com decisões judiciais que ordenam a nomeação dos concursados.
Acesse aqui para ver a planilha completa.
Decisões não cumpridas
Em 20 de agosto de 2021, como resultado da Apelação Cível feita pelo MPAL contra o Estado de Alagoas, o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo determinou medidas significativas em uma decisão judicial, que ordenou a convocação de todos os aprovados no concurso, com prioridade para Maceió e Arapiraca, e em seguida os aprovados para a Uncisal. A sentença incluiu a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 pelo não cumprimento.
Além das medidas de nomeação, a decisão determinou que o Estado de Alagoas deve enviar correspondência aos candidatos aprovados com antecedência mínima de 30 dias. Esta comunicação deve ser feita para os endereços fornecidos no momento da inscrição no concurso, visando garantir que todos os aprovados sejam devidamente informados e tenham a oportunidade de assumir os cargos.
No entanto, a ordem não foi cumprida e em outubro de 2023, o Desembargador Tutmés Airan proferiu uma nova decisão crucial para o processo, que determinou a convocação de todos os aprovados que ainda não haviam sido nomeados, incluindo os da reserva técnica, no prazo de 15 dias. A convocação deve ser amplamente divulgada através de anúncios em TV e rádio em todo o estado, com pelo menos três chamadas diárias, incluindo uma em horário nobre.
A nova medida manteve a multa diária de R$ 10.000,00 estabelecida anteriormente por descumprimento das ordens judiciais. O valor da multa poderia ser aumentado se a nova convocação não fosse realizada conforme determinado. Até o momento, a medida não foi cumprida e a multa, além de não ter sido paga, continua no mesmo valor.
Problemas de convocação
O Promotor Rogério Paranhos entrou com ações civis públicas para exonerar os comissionados e convocar os aprovados da lista de Arapiraca. Porém, há um risco de que as vagas sejam migradas, prejudicando as convocações para Maceió e Uncisal.
Outra reclamação dos aprovados é sobre a preocupação de que a redução das convocações em Maceió e Uncisal possa ocorrer para beneficiar os candidatos de Arapiraca, quando todas as listas precisam ser chamadas.
O protesto realizado pelos deferidos pede a regularização da situação dos servidores, visa garantir a eficácia dos serviços de saúde e o cumprimento das determinações judiciais, que buscam substituir as contratações temporárias por profissionais efetivos e qualificados.
/Com supervisão
