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Uma reunião ampliada com o tema “Direitos da Pessoa Idosa, ILPI Acolhimento, Respeito de Dignidade”, ocorrida nesta segunda-feira (21), no auditório do prédio-sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), bairro do Poço, em Maceió discutiu temas como melhorias no atendimento, sanção do Projeto de Lei de criação do Fundo Estadual de Assistência do Idoso, recursos para garantir assistência de qualidade com todos os direitos sendo respeitados, integração das secretarias estaduais e municipais.
A abertura do evento foi feita pelo corregedor-geral da instituição, Maurício Pitta, representando o procurador-geral de Justiça Lean Araújo, ao lado da coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH/MPAL), promotora de Justiça Marluce Falcão, da titular da 25ª Promotoria de Justiça (do Idoso), promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba, e da promotora de Justiça Eloá Carvalho que estiveram na condução do encontro.
Além deles, na composição da Mesa, estiveram: Gilberto Rios (chefe da 4ª região da Cidadania Fiscal da Receita Federal (AL, PE, PB e RN); Reinaldo Almeida ( delegado da Receita Federal do Brasil em Alagoas); tenente-coronel Iran Rego ( chefe de Articulação de Políticas de Prevenção da SSP/AL); Leidiane Ferraz (da Secretaria Estadual de Pessoa com Deficiência (Secdef); Marta Maria, presidente do Conselho da Pessoa Idosa e conselheira representante do Estado; Betânia Jatobá, também do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, representante da sociedade civil. Também se fizeram presentes os promotores de Justiça de Palmeira dos Índios, Rogério Paranhos; do Pilar, Sílvio Azevedo e de Santana do Ipanema, Alex Almeida.
O corregedor-geral do Ministério Público, Maurício Pitta, em sua fala, destacou a necessidade de um empenho unificado se a aposta for mudar a realidade da pessoa idosa em Alagoas.
“A pessoa idosa merece dignidade e respeito como todos nós, mas em um país que é movimentado muitas vezes no etarismo isso esquecido. Não como representantes de entidades mas como seres humanos que somos precisamos cuidar bem dessa causa se quisermos ter uma nação com o mínimo de futuro decente. Minhas colegas e meus colegas de trabalho, bem como todas as autoridades aqui presentes fazem parte de um esforço comum, e vocês também. Espero que essa reunião traga os frutos que dela se espera”, afirmou Maurício Pitta.
A coordenadora do NDDH, Marluce Falcão, destacou a promoção de direitos para todos e estratégias para a oferta de um serviço que atenda na totalidade as necessidades da pessoa idosa.
“O que precisamos é assegurar os direitos fundamentais, eles são uníssonos, pertencem a todos os seres humanos que estão na sociedade sem nenhuma exclusão. E a Constituição Federal diz que é direito da sociedade, da família e do Estado promover exatamente esses direitos. O Ministério público tem essa atribuição, cabe a ele zelar pela pessoa idosa e as pessoas que estiveram conosco são, de fato, pessoas envolvidas, os atores da sociedade. O momento foi para tratarmos de assuntos de grande importância, não apenas para quem está acolhido nas ILPIs, e também outras casas de abrigamento de pessoas idosas, mas até para nós que também já somos idosos e que necessitamos também ouvir. Nos unimos para encontrar mecanismos eficazes que possam garantir um serviço de excelência para a pessoa idosa em todo estado de Alagoas”, declara Marluce Falcão.
A promotora de Justiça Maria Aparecida reforça que esse encontro é apenas o início de uma caminhada que exige responsabilidade e compromisso de todos os envolvidos.
“Hoje reforçamos o nosso propósito de definir ações efetivas para um amparo de qualidade a quem vive nas ILPIS. O Ministério Público tem essa obrigação de acompanhar tudo o que se referir às garantias de direitos e notamos que ainda está tudo muito embrionário quando tratamos de assistência à pessoa idosa. Trazer gestores de ILPIs que lidam com esse público para uma reunião ampliada, com a participação de órgãos competentes e também da sociedade civil, significa querer avançar para uma proteção onde todos, de fato, coloquem em prática as suas obrigações. É preciso compromisso, união de forças e vontade de querer fazer, executar. Hoje tivemos uma participação importante, da Receita Federal, que já cogitou uma parceria que proporcionará grandes avanços. Essa é a primeira reunião, precisamos aprofundar as discussões, cobrar que as leis sejam executadas e os direitos da pessoa idosa respeitados”, enfatiza Maria Aparecida.
O promotor de Justiça Alex Almeida afirmou que “o Ministério Público para cumprir seu papel tem que ser parceiro da sociedade. O estatuto do idoso é um dos mais belos do país, mas falta efetividade e uma das maiores falhas na implementação é a falta de integração na rede. Temos assistência social de um lado e saúde do outro”.
Um dos pontos bastante discutidos durante a reunião ampliada foi o Fundo Estadual de Assistência ao Idoso, cujo Projeto de Lei, foi aprovado e enviado ao Gabinete Civil em outubro de 2023 para ser sancionado e transformado em lei. O fundo é um instrumento de captação que tem como único objetivo auxiliar na promoção de dignidade à pessoa idosa institucionalizada.
Gilberto Rios, afirmou que há várias possibilidades de ajuda às ILPIS, bastando que sigam os trâmites exigidos. Para ser contemplado com a arrecadação do Imposto de Renda em 2025, por exemplo, o Fundo tinha o prazo de até 15 de outubro de 2024 para se cadastrar, no entanto foi impossibilitado porque depende da sanção governamental e ser transformado em lei.
“A Receita Federal está para ser parceira como em muitos outros momentos, inclusive com o Ministério Público. Temos em Alagoas um delegado estadual totalmente envolvido com as causas sociais, o Reinaldo, e tudo o que os senhores tiverem de projeto levem e discutam com ele sobre a melhor forma de suas instituições serem contempladas”, ressaltou.
Gilberto Rios aproveitou para esclarecer que qualquer município cujo Fundo do Idoso tenha conta está apto a receber recurso.
“O Fundo sendo registrado no CNPI fica plenamente apto, tanto recebe durante o ano, como durante a declaração. Porém a conta tem de ser, obrigatoriamente, do fundo municipal ou estadual, jamais conta pessoal”. Ele alertou que, caso alguma empresa faça repasse de forma equivocada não terá abatimento no imposto de renda.
O presidente da AILPIs, Alexandre Costa, em sua apresentação, falou sobre a real situação das pessoas idosas, a motivação pela qual são levadas para as ILPIs. Ele destacou o número de instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos e das dificuldades encontrada.
“As pessoas não tem noção do quanto é preciso nos desdobrarmos para atender com qualidade, com dignidade cada idoso. Uma ferramenta que nos ajuda muito, na São Vicente de Paula, que dirijo, é o telemarketing, mas pergunto sempre e quem não tem? Outro problema que enfrentamos trata da falta de interação entre os órgãos, a instituição é atendida por uma secretaria, mas o idoso é por outra. Vamos a uma e somos enviados para outra e isso demanda tempo. No entanto, reconhecemos que a falta de gestão é também um dos entraves.
/com Ascom MPAL
