Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir nesta terça-feira (22), na residência oficial da Câmara, com o relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), Angelo Coronel (PSD-BA), para tratar de medidas que aumentem a transparência das emendas parlamentares, cujos mecanismos de repasse estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto – a insuficiência de transparência, por parte de deputados, no uso das emendas – abriu mais uma frente de atrito entre Congresso e STF nos últimos meses.
O encontro estava previsto para esta segunda-feira (21), mas teve de ser adiada pois Lira estava em São Paulo para participar da 24ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol.
A questão da distribuição das emendas tem desafiado a cúpula do Congresso, que se vê às voltas com acusações de irregularidades e mau uso do dinheiro público. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União, no âmbito de uma ação movida justamente para contestar falta de transparência no repasse das verbas. O magistrado determinou que o Legislativo estipulasse parâmetros para o uso dos recursos e convocou membros dos Três Poderes para debater as emendas.
Dino manteve a suspensão do pagamento das emendas de relator, conhecidas como RP9, e de comissão, as RP8, na última audiência sobre o tema, no dia 10 de outubro. O ministro considerou que informações apresentadas pelo Congresso sobre a destinação de recursos, a exemplo dos mecanismos de transparência, ainda são insuficientes.
Por sua vez, o relator do Orçamento decidiu aguardar a definição sobre emendas para que as peças orçamentárias possam tramitar, com os devidos parâmetros de previsão e destinação de recursos. Angelo Coronel já enviou aos presidentes das Casas, ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e para a Casa Civil uma versão preliminar do projeto de lei complementar que consolida as diretrizes de destinação e uso das emendas.
Uma das propostas do senador é de que as chamadas “emendas pix” sejam voltadas prioritariamente para a execução de obras inacabadas e para o enfrentamento de calamidades públicas, com a devida fiscalização sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades. O projeto também estabelece um limite de 10 emendas por bancada estadual.
Para atender às demandas do Supremo, estão em estudo alterações a serem feitas em outros projetos. O relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO), já anunciou que trará mudanças à matéria para adequá-la ao acordo costurado entre os Poderes. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), por sua vez, ainda não concluiu a análise da LDO, também à espera da definição sobre as emendas.
/Congresso em Foco
