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Decisão de André Mendonça fará julgamento de Collor no STF ser reiniciado

11 de novembro de 2024
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Ciro ironiza processo de dano moral vencido por Collor: “Eu me odeio”

Arquivo/Agências

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Redação*

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, paralisou o julgamento dos recursos da defesa do ex-senador Fernando Collor, condenado por corrupção, que ocorria no sistema virtual da Corte, e levou o caso para análise no plenário físico.

O STF já havia formado maioria para manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. Com a nova decisão, contudo, o julgamento terá que ser reiniciado, o que dá mais tempo a Collor, cuja defesa tenta evitar sua prisão.

Ainda não há data para a análise. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluir o caso no calendário do Supremo. Alexandre de Moraes, relator do processo, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio Barroso votaram para que Collor cumpra totalmente a pena.

Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena no crime de corrupção para 4 anos. Esses votos, se prevalecessem, levariam à prescrição do crime. Ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser preso.

Com o pedido de Mendonça, o julgamento será reiniciado, e os ministros terão de apresentar novamente os seus votos, podendo manter ou alterar as posições adotadas virtualmente.

/com Agências

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