O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (dia 17), a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, após as alterações no texto feitas pelos senadores. Ontem, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da matéria, apresentou um relatório sobre as modificações feitas no Senado.
A regulamentação precisou voltar para uma última análise dos deputados após essas alterações e, depois de passar de novo pelo crivo da Casa, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Retirada de benefício
Na tentativa de diminuir o impacto na alíquota-padrão de referência, a Câmara retirou o benefício dado ao setor de saneamento básico pelos senadores, que havia sido incluído na alíquota reduzida de 60%. Também foram retomadas as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo — apelidado de imposto do pecado.
A inclusão do saneamento entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota-padrão, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda — número que é contestado pelo setor. A justificativa dos deputados é que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres.
Prejudiciais à saúde
“Nosso substitutivo e parecer reduz a alíquota padrão em 0,7 ponto da alíquota. Esse foi o esforço”, disse Lopes.
“Quanto ao saneamento, para as pessoas que ganham até meio salário mínimo o cashback vai devolver os impostos imediatamente. Quanto aos estados, fizemos um acordo com os governadores de garantir ao menos 20%, mas caberá a cada Assembleia aumentar para quanto quiser”, finalizou ele.
