O deputado federal Marx Beltrão (PP) reagiu com veemência em defesa dos policiais alagoanos e brasileiros diante da publicação pelo governo federal do decreto nº 12.341. A norma, de acordo com o governo, busca estabelecer como deve ser o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Segundo o texto, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação. “Este decreto é o cúmulo da covardia contra os policiais. Porque bandido não pensa duas vezes antes de atirar em suas vítimas“.
“E o policial agora terá que pensar mil vezes antes de reagir no dever de seu ofício, com medo de ser processado ou preso quando precisa adotar uma medida extrema para defender a população. Não defendo e nem nunca defendi a violência policial. Agora o que não podemos é permitir que nossas polícias fiquem ainda mais vulneráveis. Este decreto é uma blindagem para a bandidagem. Vou lutar com força no Congresso para sustar este decreto”, disse Marx.
Ainda na avaliação do deputado federal alagoano, o decreto é “mais um golpe contra quem nos protege, colocando nossos policiais em risco e dando carta branca para a criminalidade. Segurança pública é coisa séria e não dá para aceitar essa inversão de valores. É preciso lutar por quem arrisca a vida para nos proteger. Esta medida chega a ser inacreditável e parece um presente do governo para os criminosos”, afirmou Beltrão.
Conforme o decreto, o uso de arma de fogo só pode funcionar como medida de “último recurso”, quando outros recursos de “menor intensidade não bastarem para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Em 90 dias, o Ministério da Justiça diz que vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também promete treinamento para os profissionais de segurança pública. Em todo o país, gestores de segurança, governadores e entidades policiais tem criticado a nova norma federal.
/Assessoria
