Redação
A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL), em busca de justiça aos moradores das áreas localizadas na borda do mapa de risco do caso Braskem, divulgou nesta terça-feira (21), uma nota para informar o necessário para que as vítimas demonstrem em juízo a perda por desvalorização imobiliária.
No dia 15 de janeiro, a DPE realizou uma audiência pública para debater os impactos do crime ambiental cometido pela Braskem em áreas fora do mapa oficial de risco. O evento reuniu cerca de 200 moradores dos cinco bairros prejudicados pela mineradora na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
No final de 2024, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira reconheceu que a desvalorização imobiliária nas regiões vizinhas foi intensificada pelo êxodo de moradores. Apesar de estarem fora da zona de risco oficial, essas propriedades foram impactadas pela proximidade com as áreas afetadas pelo afundamento do solo.
Durante o encontro, o órgão anunciou algumas medidas que seriam tomadas e um prazo de 30 dias foi estabelecido para que os afetados apresentem relatórios detalhando os prejuízos econômicos e estruturais. Esses documentos serão utilizados como base para uma Ação Civil Pública indenizatória.
A nota divulgada nesta terça-feira especifica qual documentação os moradores precisam apresentar, como a indicação de quanto foi a sua desvalorização, identificação das causas da desvalorização, e indicação do endereço e o nome dos proprietários dos imóveis avaliados.
Com isso, a instituição planeja requisitar à Defesa Civil informações técnicas para avaliar a necessidade de expansão do mapa de risco e cobrar ações do Estado e da prefeitura para reforçar a segurança pública e solucionar os problemas sanitários.
Confira a nota na íntegra:
