O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A em razão da morte da criança Melissa Xavier Bento, ocorrida em 9 de agosto de 2024, após a vítima ser eletrocutada em fios de alta tensão. Como forma de reparação tanto à mãe da menina quanto à coletividade, a 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares pediu uma indenização de R$ 2 milhões.
Na petição proposta pelo promotor de Justiça Lucas Sacshida, no último dia 21, ele alegou que Melissa brincava na varanda de casa quando tocou na fiação que, apesar da grade de proteção instalada pelos pais, ainda assim, passava perto da residência. O contato fez com que a garota fosse eletrocutada.
“É relatado que a genitora foi para a rua gritando por socorro, quando um dos vizinhos conduziu a família, em seu carro, para o Hospital Regional da Mata. No dia seguinte, a criança foi transferida para o Hospital Geral do Estado, onde ficou internada até 13 de agosto, data do óbito”, diz um trecho do documento.
Segundo o promotor de Justiça, a responsabilidade pelo ocorrido é atribuída à Equatorial Energia Alagoas S/A: “Nosso argumento encontra fundamento no artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros, independente de culpa. Nesse sentindo, é evidente que a falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão foi determinante para a ocorrência do evento fatal. A municipalidade, por sua vez, é solidariamente responsável”, explicou ele.
Os pedidos do MPAL
Ao Poder Judiciário, o Ministério Público requer uma série de pedidos, dentre eles, a condenação da Equatorial Energia Alagoas S/A por dano individual à mãe de Melissa Xavier Bento em R$ 1 milhão. A 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares também quer que a empresa receba sentença por dano moral coletivo de mais R$ 1 milhão. ‘A vida humana é algo de inatingível valoração, e deve representar conteúdo econômico para balizar a reparação de ato ilícito, no caso, o dano moral, que é importante ferramenta para compelir a ré a ser mais diligente na condução dos seus negócios”, diz ação civil pública.
O MPAL também pediu que a Equatorial Energia Alagoas S/A seja obrigada a fazer uma extensa revisão em toda a rede elétrica do município de União dos Palmares a fim de realizar diligências para garantir a segurança dos usuários, além de apresentar um plano de ação dentro de 30 dias.
Por fim, foi requerido que a empresa faça o mapeamento das principais áreas de risco que estão em desacordo com as normas de segurança para linhas de alta tensão, constando o cronograma de solução e imediata tomada das providências já inciais de segurança, como placas informativas, remoção de pessoas, comunicação com a defesa civil. A solução completa deverá estar realizada em 180 dias.
Nota de Esclarecimento:
A Equatorial Alagoas reforça que lamenta o ocorrido e informa que ainda não foi notificada sobre a ação judicial, por isso não poderá comentar sobre a petição do Ministério Público Estadual. Tão logo tome ciência do processo fará análise e adotará as medidas cabíveis que o caso requer.
Assessoria de Imprensa – Equatorial Alagoas
/Redação, com Ascom MP-AL
