A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira (11), em primeira discussão, o reconhecimento da Guarda Municipal como cargo técnico, dando o direito aos servidores de acumular legalmente a função com a de professor.
O projeto número 137/24, de autoria do vereador Chico Filho (PL), acrescenta um parágrafo 4º ao artigo 132º do Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.
Em sua justificativa, o vereador alega que, para exercer a função, os guardas municipais passam por curso de formação, em acordo com as normas nacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e portanto são servidores técnicos e especializados para o desenvolvimento da atividade.
“Alguns cargos públicos, pela complexidade do seu exercício, exigem do agente público um conhecimento específico prévio. É quando a prestação de serviço se dá por meio de um conhecimento técnico. No caso da Guarda Municipal, há preparação para lidar com armamentos, estratégias de segurança, utilização de técnicas de autodefesa, entre outros conhecimentos”, afirma o relatório.
De acordo com Chico Filho, a aprovação do texto é uma demanda antiga e que vai valorizar os profissionais. “É uma satisfação para mim poder apresentar esse projeto, que era um pleito antigo da categoria e vai permitir que os guardas estejam qualificados e preparados para, além de exercer a função de guarda, também exerçam o cargo técnico ou de professor”.
O vereador delegado Thiago Prado (PP) votou pela aprovação e destacou o reconhecimento da profissão. “A Guarda hoje faz parte do Sistema Único de Segurança Pública, e os profissionais guardas municipais, a cada dia, estão mais capacitados. Hoje, a formação deles tem uma matriz curricular estabelecida pelo Ministério da Justiça, de modo que o guarda municipal de hoje é um profissional muito bem preparado e formado para proteger a sociedade”, afirmou.
O projeto segue para análise e, posteriormente, volta ao plenário para ser novamente discutido e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.
Mobilidade urbana
Outro tema em debate na sessão ordinária foi a mobilidade urbana, com foco para o ordenamento da faixa azul, circulação de motocicletas e implantação do BRT. O vereador Samyr Malta (Podemos) sugeriu uma audiência pública para discussão do assunto, que foi aprovada por unanimidade, e terá a data definida nas próximas sessões.
Também foram aprovadas dezenas de indicações parlamentares de melhorias para a cidade de Maceió, em diversos bairros, que serão encaminhadas aos órgãos responsáveis no Executivo.
/Ascom Câmara
