Leonardo Ferreira
Uma portaria recém-publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) autorizou que cada profissional de sala pode se responsabilizar por até seis crianças com deficiência, nos casos leves. A medida gerou revolta de pais com filhos especiais e de vereadores.
Nesta quinta-feira (13), um grupo de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizou um protesto no Centro de Convenções, no Jaraguá, onde ocorre a Jornada Pedagógica e houve a divulgação do texto, para cobrar a revogação da portaria.
Para os responsáveis, a portaria é absurda e compromete a qualidade de ensino e a segurança de crianças e profissionais. “Um PAE [Profissional de Apoio Escolar] para cada autista”, foi o cartaz mais levantado pelos manifestantes.
Na portaria, Nº.059/2025, consta que nos casos leves (nível 1 de suporte), cada profissional pode assistir até seis menores. Já nos casos moderados (nível 2), até quatro alunos. Por fim, nos casos graves (nível 3), até duas crianças.
Em nota (veja abaixo na íntegra), a Semed justifica que a regulamentação não gera prejuízo de qualquer natureza para esses alunos, pois foi feita de forma responsável, cautelosa e responsiva, após estudos.
Atualmente, há cerca de 3 mil alunos especiais na rede municipal de ensino. Além dos pais, os vereadores de Maceió criticaram a medida, durante sessão no Legislativo. O vereador Jônatas Omena (PL) definiu a medida como impossível, assim como Silvania Barbosa.
“É um tema que domina a nossa cidade. Aliás, eu acho que é um tema de conhecimento mundial: somente quem tem uma criança autista pode ver a necessidade que ela tem. Quem trabalha com educação pode falar com propriedade que é impossível tomar conta de duas crianças de nível 3 de suporte”, disse Omena.
Também do PL, o edil Leonardo Dias afirmou que ouviu dezenas de profissionais que trabalham com estudantes especiais: “Todos foram unânimes em dizer que não tem condições de se trabalhar dessa forma”, acrescentando que a Semed extrapolou o razoável.
À Folha, uma educadora de Maceió explicou a complexidade do trabalho: “Suporte 1 é mais ou menos. Suporte 2, a criança às vezes não fala, a criança não tem a mobilidade. E aí, vai acrescentando, vai aumentando as complicações da criança”.
“Como é que uma pessoa vai dar suporte a uma criança especial? Já é difícil, imagine seis para uma profissional só. E assim por diante, quem tem suporte 2, quem tem suporte 3, entendeu? Então, eles aumentaram o número de crianças para cada PAE e não tem condições”, contestou.
Outro lado
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) destaca que a regulamentação da atuação dos Profissionais de Apoio Escolar (PAEs), necessária para garantir que todos os estudantes público-alvo da Educação Especial sejam assistidos, não gera prejuízo de qualquer natureza para esses alunos, tendo sido realizada de forma responsável, cautelosa e responsiva, após estudos, inclusive de campo, e seguindo critérios estritamente técnicos.
Nenhuma criança ou estudante que necessite desse acompanhamento será prejudicado com a definição de parâmetros, que é uma realidade em outras localidades do país, a exemplo de Recife, e está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Os casos continuarão sendo analisados individualmente, ou seja, o estudante que necessitar de um PAE exclusivo, continuará a ter esse apoio individual. Em 2020 a rede pública municipal contava com 500 Profissionais de Apoio Escolar. Em 2024, o número passou para 1.492 PAEs.”
Veja a portaria
Protesto
