Minutos antes da votação da proposta que prevê novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, deputados e senadores foram informados sobre a criação de um novo dispositivo para os repasses: as emendas de líder partidário.
De acordo com análises de técnicos do Congresso, o texto apresentado nesta tarde (13) permite que, na prática, a autoria das emendas de comissão ainda seja mantida em sigilo.
A manobra ocorre porque os autores dos repasses de comissão poderiam fazer a indicação por meio de suas bancadas e assim, o registro final precisaria ter apenas o nome de líderes das legendas.
O projeto, de autoria das mesas diretoras do Senado e da Câmara, foi desenhado para atender exigências de transparência e rastreabilidade aos pagamentos, cobradas pelo Supremo Tribunal Federal.
No entanto, diante da brecha, o início da tarde foi marcado por reclamações de deputados e senadores, que relataram terem sido surpreendidos pela redação final.
A avaliação é de que, ainda que a proposta estabeleça ritos para a indicação de repasses, o modelo do formulário a ser preenchido no momento da indicação traz apenas espaços para informações dos favorecidos, mas não exige que o parlamentar autor seja registrado no documento.
“A falta de transparência já começa na própria tramitação da matéria… é lamentável que uma mudança dessa importância seja apreciada de maneira atropelada. O caráter secreto (e espúrio) do Orçamento tende a continuar, assim como a sua ‘parlamentarização’ “, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), partido que orientou voto. contrário à aprovação.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou nesta tarde que os parlamentares podem ficar “na mão de líderes partidários”.
