Da Redação
O Ministério Público de Contas (MPC) está investigando o contrato suspeito firmado pela Clebson F Empreedimentos Ltda e a Prefeitura do Pilar, no valor de cerca de R$ 3,5 milhões, para aquisição de kits escolares para alunos e professores da rede municipal de ensino.
O MPC chegou a pedir ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) uma medida cautelar para não execução do contrato, ao menos até o fim das investigações. No entanto, isso foi negado, haja vista que o prejuízo aos estudantes seria grande, pois eles ficariam sem material escolar para o ano letivo.
As irregularidades citadas na denúncia vão desde vícios na habilitação para participar da licitação até a baixa qualidade do material entregue. O TCE determinou, por exemplo, que seja feita a averiguação de dados contábeis questionáveis da empresa vencedora do certame.
Ademais, que seja realizada inspeção in loco com a finalidade de aferir a compatibilidade dos itens já fornecidos pela empresa com a previsão constante no edital, inclusive, requerendo das autoridades competentes pelos órgãos municipais, todos os documentos necessários à correta instrução processual.
O MP de Contas também pediu e foi atendido referente que a empresa vencedora comprove o envio das mercadorias objeto para Tanguá/RJ, em tempo hábil, para a empresa Redações Empreendimentos e Papéis Ltda, responsável pela expedição dos atestados técnicos.
A diretora especial de Licitações e Contratos Administrativos de Pilar, Patrícia dos Santos, terá que enviar relatório de análise das amostras recebidas dos itens sujeitos à personalização (mochilas, agendas e cadernos), que possibilitaram a avaliação e laudo da comissão.
Outro ponto destacado pelo MPC e TCE foi a requisição às prefeituras de Maragogi e Marechal Deodoro, respectivamente, sobre o termo de anulação da licitação e a rejeição de itens após análise das amostras que levou à desclassificação da empresa autora do melhor lance.
Esses dois municípios são citados porque a empresa investigada, Clebson F Empreendimentos, quase venceu a licitação nessas localidades, mas foi rejeitada pelos problemas citados acima, ao contrário do Pilar, onde o contrato foi firmado e segue em execução.
Segundo a denúncia do canal Jornalismo Investigativo, a bolsa escolar e outros itens, como lapiseiras e garrafas d’água, aparecem com rótulos da China. Na internet, tal bolsa pode ser comprada por R$ 35 a unidade, mas no contrato, o custo é de R$ 185.
A licitação foi aberta ainda na gestão do ex-prefeito Renato Filho (MDB), para que o material fosse entregue para o ano letivo de 2025, já na administração da sucessora Fátima Rezende (MDB). Recentemente, houve um evento para entrega de parte desses kits.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Pilar reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade em todas suas ações, especialmente no que se refere à aquisição dos kits escolares, pois o processo seguiu rigorosamente as normativas da administração pública.
“A entrega dos kits foi devidamente atestada por uma comissão formada por profissionais da Secretaria Municipal de Educação, que verificaram a conformidade dos itens com as exigências contratuais”, diz trecho da nota do Pilar.
“Dessa forma, esclarecemos que questionamentos sobre o processo licitatório partem, em sua maioria, de fornecedores que não obtiveram êxito no certame, sem que haja fundamentos que sustentem qualquer irregularidade”, diz outra parte.
A Folha de Alagoas não conseguiu contato com representantes da Clebson F Empreendimentos, mas segue à disposição pelos contatos presentes neste site de notícias.
Confira os documentos
