A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a suspensão de todas as atividades turísticas na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL).
A sentença declarou a nulidade de decreto municipal e confirmou a prevalência das normas federais de proteção ambiental sobre interesses econômicos locais que poderiam comprometer ecossistemas marinhos sensíveis.
O Decreto Municipal nº 46/2022 havia criado uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para a Lagoa Azul, autorizando visitações embarcadas e exploração turística em desacordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Segundo o MPF, a continuidade dessas atividades representaria grave ameaça à biodiversidade local, especialmente aos recifes de coral e a espécies ameaçadas de extinção, como o peixe-boi marinho. Dessa forma, ajuizou uma ação civil pública em janeiro de 2025.
Ainda em janeiro, o MPF obteve decisão liminar suspendendo os efeitos do decreto. A decisão foi confirmada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em recurso do município para reverter a suspensão sob a alegação de prejuízos econômicos.
Decisão
De acordo com a decisão de 15 de abril, o município não poderia autorizar atividades turísticas sem a realização prévia de estudos técnicos detalhados, ampla consulta pública e gestão compartilhada com o poder público federal, conforme determina a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000).
“A decisão, fundamentada em critérios estritamente técnicos, rejeita claramente iniciativas que priorizam a exploração econômica sem a devida análise dos danos ambientais irreversíveis. O Judiciário reconheceu que não se pode flexibilizar a legislação ambiental em nome de interesses econômicos imediatos”, destaca o procurador da República Lucas Horta, responsável pelo caso.
Proteção da biodiversidade
A APA Costa dos Corais, criada em 1997, é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, estendendo-se por mais de 120 km entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A área protege ecossistemas essenciais como manguezais e recifes de corais, além de servir como refúgio para espécies ameaçadas.
Com a decisão, novas atividades na região só poderão ser autorizadas mediante estudos técnicos e consultas públicas, promovendo o diálogo entre os entes federativos e fortalecendo a cooperação na gestão ambiental.
/Ascom MPF
