Para prevenir danos aos imóveis em áreas de encosta e evitar situações de risco nos bairros de Maceió durante o período de chuvas, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (29), um total de 13 indicações de ações a serem realizadas pela Prefeitura.
São serviços de limpeza de galerias, remoção de entulhos e poda de árvores em diversos pontos identificados pelos vereadores e equipes durante visitas às grotas e outras áreas de maior vulnerabilidade.
O vereador Allan Pierre disse que elaborou um relatório das localidades no Benedito Bentes que foram mais atingidas pelas chuvas do início de maio. Algumas têm acúmulo de lama, por conta de deslizamento de terra, e outras precisam da visita da Defesa Civil, que será solicitada ao Município.
“Nesse período de estiagem é importante que se faça esse mutirão dos órgãos que têm ações relacionadas ao período chuvoso que estamos vivendo. O inverno está apenas começando e é necessário já termos essas medidas para evitar que venham acontecer mais danos”, defendeu.
Também tiveram indicações de trabalhos preventivos aprovados nesta quinta os vereadores Brivaldo Marques, Kelmann Vieira, Thiago Prado e Zé Márcio Filho.
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A ocupação de espaços públicos com barracas de acampamento, como ocorre atualmente na Praça Sinimbu, no Centro, também foi abordada na sessão. A situação é considerada crônica no local e também na região do viaduto da antiga PRF, no Tabuleiro do Martins.
O vereador Thiago Prado apresentou um projeto de lei, de autoria dele, que pretende dar ferramentas à Prefeitura para liberar esses espaços, em acordo com a legislação federal e seguindo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do STF, que trata dos direitos das pessoas em situação de rua.
O PL proíbe a instalação de barracos em áreas públicas de Maceió, sobretudo praças e calçadas, e define quais critérios o Município deve cumprir antes de realizar a retirada. “Ele cumpre toda a legislação vigente e cria a capacidade de a Prefeitura reagir a esse problema, porque Maceió não pode virar retrato de barracos”, afirmou.
O vereador Rui Palmeira levou ao plenário o tema educação. Ele comemorou a retomada das obras da Escola Yeda Oliveira, no Village Campestre, mas aproveitou para cobrar outras reformas em unidades municipais de ensino, como a Jayme de Altavilla, na Santa Lúcia, e a Creche Silvânio Barbosa, em Jacarecica.
/Agência Câmara
