Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, esta semana, a fiscalização anual nas estruturas e serviços administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de verificar o funcionamento do Judiciário no estado e garantir moralidade e transparência.
Segundo apuração da Folha de Alagoas, um dos pontos mais questionados pela comitiva do CNJ foi a existência de nepotismo dentro do Tribunal de Alagoas, sobretudo em cargos de comissão e confiança, com a presença de parentes diretos de magistrados e servidores.
A expectativa, conforme apuração, é que ocorra, nas próximas semanas, a exoneração de familiares de desembargadores, por exemplo, desses cargos identificados pelo CNJ, já que há a violação direta da impessoalidade administrativa.
No seu portal, o CNJ destaca que, em 18 de outubro de 2005, a Resolução nº 07 baniu definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. No entanto, alguns tribunais parecem esquecer da normativa e tentam emplacar seus entes em funções de direção.
Veja abaixo o que diz o início da resolução do CNJ:
“É vedado o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada, no âmbito da jurisdição de cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados”.
