O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, ofereceu denúncia ao Poder Judiciário contra operadores de consórcios investigados por participação em crimes que lesaram mais de 50 consumidores interessados em financiamentos na região Agreste.
Eles foram denunciados por estelionato qualificado, por terem sido praticados contra vítimas vulneráveis; e associação criminosa, uma vez que agiam em conluio para enganar e fraudar os consumidores lesados.
De acordo com o promotor que ofereceu a denúncia, Thiago Chacon Delgado, titular da 1ª PJ de Arapiraca, também foi pedido que eles sejam condenados em concurso de crimes, o que significa que as penas podem ser somadas, considerando-se que cada vítima e cada contrato efetivado constitui um crime autônomo. O promotor ainda pediu à Justiça que seja mantida a proibição dos denunciados de trabalharem no mercado financeiro, de modo a evitar que voltem a delinquir e fazerem outras vítimas.
“Somente uma das empresas denunciadas, por meio dos seus sócios e funcionários, praticou o estelionato contra, pelo menos, 33 vítimas já identificadas, fora outras que ainda não conhecemos, o que demonstra que não foi algo pontual feito por algum vendedor desavisado, mas sim uma verdadeira conduta coordenada dos sócios da empresa e alguns funcionários”, ressaltou o promotor.
“Por fim, pedimos que os bens apreendidos no dia da operação, que são veículos de luxo, sejam indisponibilizados e encaminhados para leilão judicial, a fim de garantirem, ao menos parcialmente, o ressarcimento dos danos causados às vítimas”, acrescentou Thiago Chacon Delgado.
“Nossa preocupação agora, como MP, é trabalhar pela condenação dos réus nas penas de prisão, pelas fraudes cometidas, conforme disposto no Código Penal, mas também, em especial, proteger e acolher as dezenas de vítimas. Elas precisam, no mínimo, da reparação moral e material pelos prejuízos sofridos, o que vem sendo uma pauta importante do MPAL na luta pela defesa dos direitos das vítimas”, assinalou.
Em dezembro de 2024, quando foi deflagrada pela Polícia Civil a “Operação Projeto Seguro” para combater crimes financeiros e desarticular o esquema de fraudes, as investigações apontaram que os suspeitos constituíam empresas financeiras fictícias para vender contratos de financiamento.
Eles exigiam um pagamento inicial das vítimas e, posteriormente, informavam que se tratava, na verdade, de consórcios, induzindo ao erro e causando prejuízos financeiros significativos. Durante a apuração, constatou-se ainda que nenhuma das cinco empresas envolvidas possuía autorização do Banco Central para operar.
A denúncia do MPAL está em tramitação na 9ª Vara Criminal de Arapiraca. Caso outras pessoas tenham sido vítimas de crimes semelhantes, elas devem, munidas de documentação probatória, procurar a delegacia de polícia mais próxima ou a sede do Ministério Público do Estado de Alagoas na cidade para registrar a ocorrência.
/Ascom MPAL
