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O Governo Federal está avaliando, mas com cautela, a proposta exposta pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto seria bem visto pela população, mas envolve riscos e mexe com vários setores.
O projeto, na verdade, não está na Casa Civil, ministério responsável por analisar a viabilidade jurídica, técnica e orçamentária de todos os projetos do governo. Embora tenha sido recebido com surpresa por auxiliares próximos de Lula, o presidente sabia da proposta do ministro Renan Filho.
Publicamente, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a ideia precisa ser discutida de forma ampla governo e que a proposta, ao menos por ora, está restrita a Renan Filho:
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, afirmou Gleisi Hoffmann nas redes sociais nesta quarta-feira.
Na terça-feira, o ministro dos Transportes afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo federal estudava acabar com a obrigatoriedade de cursar uma autoescola para obter CNH e que iria levar essa ideia ao presidente Lula. Segundo o ministro, a proposta já foi concluída e faz parte de um pacote para reduzir os custos e exigências que atualmente são necessárias para conquistar a licença.
A obrigatoriedade está expressa numa resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e pode acabar, segundo o ministro, apenas com a aprovação do Executivo.
Se a alteração for colocada em prática, as aulas passariam a ser facultativas, sem que os cidadãos tenham que cumprir uma carga horária mínima nas autoescolas. Renan Filho argumenta que o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda adotam esse formato. Os exames técnico e prático continuariam sendo exigidos.
“Então, o cidadão vai ter que passar na prova, ele vai ter que passar na direção, mas ele vai estudar no mundo moderno. À distância, ele próprio vai estudar, o irmão mais velho dele que é habilitado vai ensinar”, afirmou Renan Filho na entrevista.
O ministro disse que o custo para tirar a licença é “caro, trabalhoso e demorado”, e está “entre R$ 3 mil a R$ 4 mil”, a depender do estado, e a possível modificação no formato ocasionaria uma economia de 80%. De acordo com o Ministério dos Transportes, uma pessoa pode aprender a dirigir em uma via fechada, chamada de “circuito fechado particular”, como um condomínio.
Nas autoescolas, os carros utilizados possuem adaptações para o auxílio dos instrutores, capazes de controlar os pedais do veículo mesmo no banco do carona, o que não é possível em veículos de passeio convencionais. As mudanças começariam pelas categorias A e B. Segundo ele, em cidades médias, até 40% das pessoas dirigem sem habilitação devido ao alto custo.
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