Vista de fora, a Escola Municipal Hermínio Cardoso, no bairro de Fernão Velho, parece organizada: a pintura está em dia e a iluminação ajuda a ressaltar as características do prédio histórico que ocupa; as salas possuem aparelhos de ar-condicionado e há cartazes com várias mensagens de boa convivência e autoestima colados nas paredes. Mas, bastam alguns minutos de fiscalização na parte interna para se constatar que a realidade dos alunos que ali estudam, mais de 100 deles matriculados no programa de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), não é assim tão boa.
O local não recebe água potável, e sim água bruta distribuída por uma associação, sem nenhum controle sanitário, e faltam professores para as disciplinas de Geografia, História, Inglês, Educação Física e Artes – esta última está sem professor desde 2021. Essas foram algumas das constatações de uma fiscalização do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), realizada na noite dessa segunda-feira (25), na escola que fica no bairro histórico às margens da Lagoa Mundaú, em Maceió.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa composta também pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), cujo objetivo é fortalecer a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Ao todo, cerca de 40 escolas que oferecem a EJAI devem ser visitadas até o fim da força-tarefa.
Na Escola Municipal Hermínio Cardoso, os alunos, que no momento da chegada da equipe do MPAL estavam sentados em cadeiras inadequadas para adultos – mas aptas para crianças, visto que nos turnos matutino e vespertino funcionam as séries iniciais do Ensino Fundamental – relataram que o local não dispõe de psicólogo e nem de assistente social. “Também não recebemos livros e nem cadernos ou outros materiais didáticos”, afirmaram.
O cardápio da merenda a ser oferecida ao longo da semana também não fica disponibilizado para que todos vejam e não existe oferta de frutas nessa refeição, que é servida logo na chegada dos alunos à escola, por volta das 19h. Segundo os próprios estudantes, eles nunca foram ouvidos por uma nutricionista da rede pública de ensino para saber sobre a aceitabilidade de cada refeição ou se há algum aluno com restrição alimentar causada por algum problema de saúde.
Além da água que chega à escola não ter nenhuma comprovação de qualidade, o único bebedouro disponibilizado aos alunos estava em péssimo estado, inclusive com vazamento. “Todo mundo traz sua água de beber de casa em uma garrafinha, se não aqui a gente passa sede”, disseram os estudantes. Os professores, por sua vez, se unem e compram água mineral, que fica em um bebedouro exclusivo na sala deles.
Nos banheiros, a situação é igualmente crítica: portas com defeito, vasos sem assentos, ausência de papel e de sabão para higienização das mãos. Quando chove, a situação piora porque alguns espaços dentro do prédio alagam. A escola também não oferece nenhum curso profissionalizante ao público da EJAI.
Em conversa com a equipe do MPAL, os professores relataram que a escola não possui computadores e não fornece material de trabalho, como um simples lápis-piloto para uso no quadro branco. Também não há profissionais para acompanhar estudantes portadores de deficiência física. Como a internet ofertada pela Secretaria Municipal de Educação para a escola é precária, os professores contrataram um prestador desse serviço para o prédio e pagam a conta do próprio bolso.
“A situação mais grave dessa escola é a ausência de potabilidade da água. O bairro inteiro não tem água potável e isso é uma questão grave para a saúde pública. Há espaços no pátio que não são cobertos e, quando chove, causam alagamento dentro do prédio; faltam portas nos banheiros; a biblioteca e o refeitório não possuem móveis adequados para adultos”, reforçou a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa dos Direitos Humanos) e responsável pela fiscalização.
Segundo ela, uma das medidas a serem tomadas a respeito da escola é a expedição de uma Recomendação Administrativa do MPAL ao município de Maceió para que adote as medidas adequadas para melhoria das deficiências encontradas. Em caso de não cumprimento da Recomendação, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP).
