Após um período de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), um projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês, além de oferecer descontos para aqueles que ganham até R$ 7.350. O projeto (1.087/2025) foi apresentado pelo governo federal.
No senado, parlamentares esperam que a matéria seja analisada de maneira mais rápida, com a possibilidade de que entre em vigor já no próximo ano. Para que a proposta se torne válida em 2026, é necessário que seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República ainda em 2025.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acredita que a votação do projeto no Plenário do Senado deve ocorrer até o início de novembro. Contudo, antes disso, o texto precisa ser submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Tem de passar rápido, porque o brasileiro não quer pagar imposto no ano que vem. Nossa expectativa é que até novembro a gente possa votar aqui [no Plenário do Senado]. No máximo, no começo de novembro”, afirmou Randolfe.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) considera que a proposta não enfrentará obstáculos no Senado. “Acho que vai aprovar. É evidente que haverá alguns destaques. A proposta do PL é ampliar a faixa de isenção para R$ 10 mil, e não para R$ 5 mil, que ainda é pouco. Chegando aqui [no Senado], votamos rápido”, reiterou.
O Senado já havia aprovado um projeto semelhante na semana anterior (1.952/2019), na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi o relator da proposta, que foi encaminhada à Câmara. Conforme ele mesmo relatou, essa decisão teve como objetivo pressionar a Casa a aprovar o projeto do governo.
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção, que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto sugere a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos frequentemente incluem parcelas isentas, como lucros e dividendos.
Segundo a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, atingindo 10% para aqueles que ganham R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano). De acordo com o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser afetados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais.
O texto aprovado pela Câmara passou por modificações realizadas pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que foi o relator da matéria. O texto estabelece que o Poder Executivo deve enviar ao Congresso, no prazo de um ano, uma proposta de política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda. A justificativa apresentada pelo governo, ao apresentar seu projeto, é que a iniciativa beneficiará diretamente cerca de 15 milhões de pessoas, enquanto apenas aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão impactados pela compensação da nova faixa de isenção.
/Congresso em Foco
