Após a aprovação por unanimidade da isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais por mês na Câmara, o governo tem expectativa para o andamento da proposta nesta semana no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não indicou o andamento do projeto na casa, já que passou os últimos dias recluso, em razão de um feriado judaico.
Alcolumbre, no entanto, retorna à Brasília nesta semana e deve indicar como será a tramitação do texto. A medida pode passar por comissões ou seguir direto para o plenário. O presidente do Senado não deu pistas também que quem seria o relator da proposta no Senado. Na Câmara, a medida foi relatada pelo ex-presidente Arthur Lira. Assim como na Câmara, o texto não deve enfrentar resistências no Senado, e deve receber o aval inclusive de senadores da oposição.
Apesar do apoio à questão da isenção do imposto de renda, o governo precisa resolver ainda um impasse relacionado à medida provisória que propõe uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Se não for votada na Câmara e no Senado até quarta-feira, ela perde a validade.
O texto também pode acabar desidratado, o que amplia o desafio fiscal para o Planalto fechar as contas públicas.
O principal impasse para a votação da proposta é a questão que envolve a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A bancada do Agro é contra. A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa um aumento de 5% de imposto sobre os rendimentos desses investimentos. O relator da MP chegou a propor uma alíquota subindo para 7,5%, irritando ainda mais o setor.
Outro ponto de disputa é o aumento de imposto sobre as casas de apostas on-line. Hoje elas pagam 12% sobre o faturamento, e a proposta é subir para 18%. O governo diz que o setor pode contribuir com essa alíquota maior, mas empresas afirmam que algumas plataformas podem acabar saindo do Brasil com o aumento.
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