O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) definiram uma série de ações voltadas à continuidade e ao aperfeiçoamento do monitoramento das áreas impactadas pela extração de sal-gema em Maceió.
A reunião ainda teve a participação da Defesa Civil Nacional e Municipal, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), a Braskem e integrantes do próprio CAT. Foi acordada a renovação do comitê por mais cinco anos, com a Braskem como ouvinte e financiadora, e o SGB/CPRM como membro efetivo.
O encontro serviu para discutir questionamentos sobre um Relatório Independente divulgado recentemente, considerando observações de órgãos técnicos presentes. Ficou decidido que ofícios serão enviados a pesquisadores para esclarecer dados e metodologias utilizadas no documento.
Entre os encaminhamentos, foi definido prazo de 15 dias para ofício ao SGB/CPRM confirmando sua inclusão como membro titular, solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional para permanência da Defesa Civil Nacional, e proposta de nova composição do CAT com alterações legislativas recentes.
Vale ressaltar que outras medidas incluem pedido à Defesa Civil de Maceió para análise técnica do Relatório Independente e ofícios a pesquisadores para informações adicionais. As instituições reforçaram a importância de mecanismos de transparência, como webinars e rodas de conversa, para ampliar o acesso público às informações.
O MPF, a DPU e o MP/AL seguem garantindo que decisões sobre o monitoramento das áreas atingidas pela subsidência sejam pautadas em critérios técnicos, metodologias reconhecidas e diálogo entre as instituições, visando a continuidade dos trabalhos com transparência e segurança à população de Maceió.
