O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, avaliou a questão da segurança pública no país como um problema estrutural e não do “governo A ou do governo B”.
Ao ser questionado por jornalistas sobre o papel da Suprema Corte junto a outros órgãos no combate à criminalidade, o ministro defendeu uma “cooperação institucional”.
“De fato, é fundamental que haja uma cooperação institucional em todos os níveis e sejam deixadas de lados as diferenças menores da conjuntura. Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, disse o ministro durante agenda em Bauru (SP) na sexta-feira (31).
Fachin ainda falou sobre o “justo interesse” da população de viver em paz e poder sair de casa em segurança.
“As autoridades e pessoas que estão em funções públicas tem esse dever e o Poder Judiciário brasileiro não se furtará de fazer a sua parte”, concluiu.
As declarações do ministro acontecem dias após a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro (RJ) ser deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade.
A ação resultou em 121 mortes, segundo dados do governo do estado, e abriu um embate sobre a competência dos entes federativos.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União cobraram informações do governo do Rio. Querem saber se as autoridades seguiram a chamada “ADPF das Favelas” — uma decisão do STF que estabelece medidas prévias para a realização de operações nas comunidades, visando reduzir o número de mortes.
O governador Cláudio Castro (PL-RJ) disse que a ação foi planejada, defendeu a atuação dos policiais e cobrou mais apoio das Forças Armadas, que não participaram da operação. Segundo o governador, os militares alegam que precisam de uma autorização especial da Presidência da República — a chamada GLO, Garantia da Lei e da Ordem.
*CNN Brasil
