O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) a análise dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do vice, Thiago Pampolha. As ações questionam a legitimidade do pleito de 2022, no qual Castro foi reeleito.
As ações foram movidas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Ambos acusam o governador e seu vice de abuso de poder político e econômico, irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo as ações, a Ceperj teria sido utilizada com fins eleitorais, com expansão atípica de orçamento, criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” que incluía cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, entendendo que não havia provas suficientes para a condenação. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reforçando os pedidos de cassação e inelegibilidade por oito anos.
A defesa de Castro alegou que os fatos citados “são de natureza administrativa e não têm relação direta com o processo eleitoral”, negando qualquer desvio de finalidade na atuação da Ceperj ou da Uerj. Já os advogados de Pampolha sustentaram que “as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada”.
O julgamento no TSE será conduzido pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, que apresentará seu relatório e voto nesta terça-feira. Em seguida, outros seis ministros da Corte devem se manifestar. Caso os recursos sejam aceitos, os mandatos poderão ser cassados e os políticos se tornarão inelegíveis; se rejeitados, o processo será arquivado.
/Congresso em Foco
