Redação
O Oficial de Justiça Gustavo Macêdo, de Alagoas, teve enunciado aprovado no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado entre os dias 15 e 17 de dezembro, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Gustavo é vice-presidente jurídico da AFOJEBRA, diretor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), além de coordenador da Central de Mandados da Comarca de Maceió e do Núcleo de Inteligência do Estado de Alagoas.
A proposta apresentada foi elaborada em parceria com magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e trata da autonomia funcional do Oficial de Justiça para garantir a efetividade das ordens judiciais e a segurança no cumprimento dos mandados.
O enunciado aprovado estabelece que: “O Oficial de Justiça, no exercício de suas atribuições legais e no cumprimento de ordens judiciais, possui autonomia para requisitar força policial sempre que necessário à garantia da segurança pessoal e à efetivação da ordem judicial, devendo comunicar posteriormente ao juízo os motivos e circunstâncias da medida adotada.”
Para Gustavo Macêdo, o reconhecimento representa um marco importante para a categoria. “É uma satisfação e uma honra ter o trabalho reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça e contribuir com o Judiciário brasileiro”, destacou.
Promovido pelo STJ, o Congresso tem como objetivo fortalecer a integração e a cooperação entre o Superior Tribunal de Justiça e o sistema jurídico de primeiro grau, tanto na esfera federal quanto na estadual. Nesta primeira edição, foram 291 propostas enviadas por magistrados, servidores e Oficiais de Justiça de todo o país.
Entre os participantes, Gustavo Macêdo se destacou como o único Oficial de Justiça com enunciado admitido, o que reforça a relevância técnica e prática de sua contribuição para o aprimoramento da Justiça brasileira.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, ressaltou a importância da atuação de Gustavo para a categoria. “Gustavo se destaca no Judiciário alagoano e nacional. Por meio de sua atuação na área jurídica da AFOJEBRA, vem colecionando resultados positivos para os Oficiais de Justiça. Atuou decisivamente no texto da Resolução nº 600 do CNJ, coordenou a criação do NIOJ junto ao TJAL, emite pareceres jurídicos de alto nível que direcionam o trabalho da AFOJEBRA e, agora, alcança a aprovação de enunciado no STJ, que amplia a autonomia e facilita a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A AFOJEBRA se orgulha de contar com um profissional dessa competência em seus quadros”, afirmou.
O reconhecimento obtido no Congresso do STJ representa mais um avanço na valorização e visibilidade do trabalho dos Oficiais de Justiça, reafirmando o compromisso da categoria com a modernização, eficiência e humanização do Poder Judiciário.
