O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou norma que reconhece e regulamenta a profissão de multimídia. A Lei 15.325/2026 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (7). A legislação define as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, que atuam na área.
Entre as atividades, destacam-se a criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
No Congresso, a lei teve origem no projeto 4.816/2023, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). A matéria concluiu o rito de tramitação após ser aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em novembro.
O relator, senador Alan Rick (União-AC), destacou a relevância do reconhecimento sobre atividades desempenhadas por profissionais da área. Na ocasião, o parlamentar classificou a iniciativa como “avanço estratégico para o país”.
“O projeto consolida uma política de qualificação voltada para o futuro do trabalho e reforça a importância e a contribuição social da profissão de multimídia. A criação de um marco legal confere segurança jurídica, organiza o mercado e valoriza profissionais cuja atuação integra comunicação, tecnologia, criatividade e gestão de conteúdos digitais.”
/Congresso em Foco
