A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para obrigar a União, o estado de Alagoas, o município de Palmeira dos Índios e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a garantir a pavimentação integral das vias de acesso ao Território Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, a cerca de 135 km da capital alagoana.
A ação é resultado de mais de dois anos de tentativas extrajudiciais para resolver a precariedade das estradas que dão acesso às dez aldeias da etnia. As instituições destacam que, nos períodos de chuva, as comunidades ficam isoladas, com dificuldades para atendimento de saúde, transporte escolar e escoamento da produção.
Relatórios e visitas técnicas apontaram trechos interditados, pontes comprometidas e risco à integridade física dos moradores. Apesar de reuniões, recomendações e compromissos assumidos pelo poder público, não houve solução estrutural definitiva.
A petição inicial da ACP destaca, por exemplo, situações vivenciadas pela equipe de saúde indígena em que um paciente precisou ser transportado nos braços pelo motorista da equipe, tendo em vista a impossibilidade de realizar o trajeto de saída da aldeia para a cidade de carro.
Pedidos
Na ação, DPU e MPF pedem que os entes públicos apresentem, em 60 dias, plano de recuperação e pavimentação integral das vias e executem as obras em até 90 dias, com prioridade para os trechos mais críticos. Também foi requerida condenação por danos morais coletivos.
Para a DPU, a ausência de infraestrutura compromete direitos fundamentais como o direito de ir e vir, à saúde, à educação e à dignidade da população indígena.
“A inacessibilidade das comunidades, com repercussão em vários direitos, como saúde e educação, é uma realidade presente no cotidiano, especialmente com as chuvas. Apesar dos compromissos assumidos pela gestão municipal, a realidade local permanece inalterada. É inadmissível que, passados tantos anos, ainda não tenha sido apresentada uma solução definitiva na infraestrutura das estradas de acesso às aldeias”, destaca o defensor regional de Direitos Humanos de Alagoas (DRDH-AL), Diego Alves.
/Ascom DPU
