Redação
O Projeto de Lei 5263/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), propõe permitir que professores e demais servidores das escolas públicas possam consumir as refeições fornecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o programa destina recursos exclusivamente à alimentação dos alunos matriculados. A proposta visa liberar o consumo da merenda pelos profissionais da educação, sem prejuízo de benefícios como auxílio-alimentação ou vale-refeição.
“Muitos educadores, especialmente aqueles com jornadas duplas ou longas, enfrentam dificuldades logísticas e financeiras para realizar uma refeição nutritiva durante o horário de trabalho”, defende o autor do projeto.
De acordo com o texto, a inclusão desses profissionais não poderá comprometer a quantidade nem a qualidade das refeições destinadas aos estudantes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
