O setor produtivo alagoano divulgou um manifesto conjunto demonstrando preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que preveem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. No documento, as entidades defendem que a discussão seja feita de forma equilibrada, considerando o cenário econômico e os desafios estruturais do país.
O manifesto destaca que o Brasil ocupa, atualmente, a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o que representaria acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas. No Nordeste, o impacto pode chegar a R$ 34,3 bilhões.
Em Alagoas, o aumento de custos varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nas despesas com pessoal. Os setores mais afetados seriam Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), áreas intensivas em mão de obra e estratégicas para o emprego no estado. O Turismo também sentiria os efeitos, com custo adicional estimado em R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e R$ 76,8 milhões no de alimentação.
As entidades argumentam que, sem ganhos consistentes de produtividade, a elevação estrutural do custo da hora trabalhada pode pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos, ampliar a informalidade e comprometer a competitividade. O documento sustenta ainda que a Constituição já permite a redução da jornada por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades regionais e setoriais.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA); Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL); Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas); Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL); Associação Comercial de Maceió (ACM); Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); e Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
Entidades nacionais
Nessa terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 outras instituições do setor privado divulgaram um manifesto conjunto em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Para o setor produtivo, a discussão do tema deve levar em conta os princípios da preservação do emprego formal; da produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento; da diferenciação por setor e uso da negociação coletiva; e da discussão técnica aprofundada.
Leia na íntegra o manifesto das entidades produtivas alagoanas:
Manifesto do Setor Produtivo alagoano sobre a redução da Jornada de Trabalho
“As entidades representativas do setor produtivo alagoano abaixo assinadas manifestam preocupação com as propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de 44 para 40 horas e do fim da escala de trabalho 6×1.
Não temos dúvida da importância de tratarmos de forma ampla e responsável sobre tempo de trabalho e qualidade de vida, mas entendemos que a discussão sobre o tema deve ser feita de forma equilibrada e responsável, atenta ao cenário de baixa produtividade que, ao lado de outros fatores, há anos impacta o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
O Brasil está hoje na 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), abaixo de países vizinhos como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade no Brasil foi de apenas 0,9%, conforme pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Além disso, experiências internacionais de redução de jornada aconteceram em países com economias de alto nível de capital humano, forte investimento tecnológico e produtividade consolidada. O nosso país enfrenta infraestrutura logística deficitária, elevada carga tributária, complexidade regulatória e baixa qualificação média da força de trabalho, o que dificulta a competitividade com outras economias globais.
A redução da jornada poderá gerar elevação do custo do trabalho, aumento dos preços de produtos e serviços, inflação, aceleração da automação com redução da mão de obra do trabalho sem planejamento e com consequente desemprego e até mesmo eventual queda na produção.
Como efeitos colaterais, ainda é possível haver aumento da informalidade e da precarização das relações de trabalho e a possibilidade da ampliação indireta da carga de trabalho, porque, diante de eventual elevação do custo de vida e redução de oportunidades formais, muitos trabalhadores tendem a buscar atividades complementares, ocupando justamente as horas que deveriam representar ganho de qualidade de vida.
Hoje a Constituição já oferece um modelo equilibrado ao fixar o limite de 44 horas semanais e permitir reduções por meio da negociação coletiva, respeitando as diferenças regionais e setoriais da economia brasileira. A jornada média efetivamente praticada no país já é inferior ao teto legal em diversos segmentos, resultado de acordos negociados e não de imposição normativa.
Segundo estudo da Confederação Nacional das indústrias (CNI), a redução para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira, representando acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas.
No Nordeste, o impacto pode alcançar R$ 34,3 bilhões, com aumento de até 6,1% nos gastos com pessoal. Em Alagoas, o acréscimo estimado varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nos custos.
Os setores mais afetados no estado seriam Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), justamente áreas intensivas em mão de obra e fundamentais para o emprego local. Em Alagoas, há ainda um impacto relevante nas áreas ligadas ao Turismo, já que a redução da jornada pode representar um custo adicional de R$ 58,3 mi no setor de alojamento e R$ 76,8 mi no de alimentação. Nacionalmente, a Confederação Nacional de Comércio (CNC) estima que o acréscimo na folha de pagamento do Turismo seja de 26,9%.
Sem ganhos consistentes de produtividade, a elevação estrutural do custo da hora trabalhada tende a pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos e ampliar riscos de informalidade e perda de competitividade.
Reduzir a jornada pode ser um objetivo social desejável. Mas não deve ser tratado como atalho. O caminho responsável passa por fortalecer a negociação coletiva e criar as condições econômicas e produtivas que tornem essa transição viável no futuro, e não por antecipá-la por força de lei.
Maceió (AL), 04 de março de 2026
– Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)
– Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio)
– Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL)
– Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas)
– Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL)
– Associação Comercial de Maceió (ACM)
– Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH)
– Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL)”.
/Fecomércio AL
