Computadores completos e em perfeitas condições de uso serão doados pelo Senac AL com destinação final aos Conselhos Tutelares. A entrega está prevista para acontecer no dia 30 de março e os ajustes para a formalização do termo de doação foram acordados em reunião, na tarde desta segunda-feira (dia 9), entre o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Alagoas, Adeildo Sotero; o diretor regional do Senac AL, Felipe Dietschi; a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), Tereza Nelma; e o diretor do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Alagoas (CAOP), José Antônio Marques. O encontro aconteceu na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), sendo acompanhado por diretores da entidade.
Os 36 equipamentos a serem doados, somados a três que já estão na secretaria, irão beneficiar 37 municípios alagoanos. Dois destes municípios receberão dois computadores e os 35 restantes receberão, cada um, um computador. “Para além da doação, nós iremos capacitar as pessoas que vão utilizar esses computadores para que elas possam realmente contribuir com a sociedade, dentro de suas funções. Então, iremos promover, de forma gratuita por meio do nosso Programa Nacional de Gratuidade, cursos de qualificação para esses municípios que serão contemplados com a doação desses computadores”, anunciou o diretor regional do Senac, Felipe Dietschi.
A fala de Dietschi foi reforçada pelo presidente do Sistema. “Estamos aqui para contribuir com o projeto. Dentro do que for possível e dos limites de atuação do Sistema, as casas estão à disposição para auxiliar a esse trabalho que vai beneficiar a sociedade”, disse Sotero à secretária Tereza Nelma.
A ação parceira entre o Senac e Secdef conta com o apoio do Ministério Público. A instituição vem atuando ativamente na busca pela implementação de políticas públicas. “Antigamente, o Ministério Público só era visto, pelo prefeito, como alguém que acusa. Hoje, é um Ministério Público que faz parcerias, que vai buscar. E ele atua, principalmente, também, fazendo com que os municípios que não cumprem as suas métricas com relação às políticas públicas, que elas sejam feitas; aí sim o Ministério Público vai se estar cobrando”, enfatizou o promotor José Antônio Marques.
Por isso, além da proposta de capacitar as equipes dos conselhos tutelares, foi sugerida uma parceria com o MP na área de aprendizagem. Como uma das frentes da instituição é auxiliar e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e idosos em condições de vulnerabilidade, a ideia é contribuir para que jovens assistidos tenham acesso ao Programa de Aprendizagem desenvolvido pelo Senac.
Emendas parlamentares
Outro ponto abordado no encontro foi a viabilização de um curso presencial para Emendas Parlamentares, a ser realizado pelo Instituto Fecomércio de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Instituto Fecomércio AL). Com previsão para qualificar 50 pessoas e data a ser definida, o curso terá carga horária de 20h e duração de três dias. Na programação, temas como princípios norteadores da Administração Pública, conceitos essenciais sobre o sistema orçamentário, as oportunidades e desafios para a captação de recursos e o cronograma das emendas, dentre outros tópicos.
A iniciativa foi parabenizada pela secretária, pois reconhece a importância destes recursos na viabilização de muitos projetos e instituições. Ex-deputada federal, Tereza criticou a forma como se dá, atualmente, o repasse. “Sempre acreditei nas emendas. Mas as emendas, hoje, têm um grande problema. Ela tem o seu gestor municipal e estadual, que depende do órgão político para repassar o valor, mesmo sendo impositiva”, observou. Segundo ela, antes ia-se a Brasília em busca de recursos nos ministérios. Agora, essa interlocução acontece por meio dos ocupantes de cargos políticos. “Você bate na porta de um deputado ou de um senador, a quem você fica atrelado; não é fácil”, lamentou.
Pensando em cima da base legal, o curso do Instituto Fecomércio poderá auxiliar na compreensão do processo e na viabilização dos recursos, sendo relevante para ONGs e entidades do terceiro setor que atuam em áreas complementares às políticas públicas.
/Fecmércio AL
