Redação*
Etapas
Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso será composto por quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, todas de caráter eliminatório e classificatório, exceto a última, que tem natureza apenas classificatória.
As fases serão realizadas em Maceió, podendo ser aplicadas em outras localidades, caso haja necessidade. Para participar, é necessário possuir diploma de nível superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Precisa ainda atender a requisitos como idade mínima de 18 anos, regularidade com as obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental e comprovação de boa conduta social.
Entre as atribuições do cargo estão a representação judicial e extrajudicial do Estado, a prestação de consultoria jurídica ao Poder Executivo, a defesa do patrimônio público e o controle da legalidade dos atos administrativos, funções estratégicas para o funcionamento da administração pública estadual.
O edital também assegura políticas de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme a legislação vigente. Os candidatos que optarem por essas modalidades passarão por etapas específicas de verificação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial do edital, que também prevê etapas como impugnação, divulgação de resultados e prazos recursais.
/com Agência Alagoas
