Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante ao trabalhador até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).
A nova legislação (Lei nº 15.377) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também obriga as empresas a divulgarem informações sobre vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de doenças como câncer de mama, do colo do útero e de próstata.
Além disso, as empresas deverão promover ações de conscientização e orientar os funcionários sobre como acessar serviços de diagnóstico.
O objetivo é ampliar a prevenção e incentivar o cuidado com a saúde, com a participação ativa das empresas nesse processo.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano, por iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
