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Nova lei garante até três dias de folga para exames preventivos

6 de abril de 2026
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Nova lei garante até três dias de folga para exames preventivos
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Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante ao trabalhador até três dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6).

A nova legislação (Lei nº 15.377) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também obriga as empresas a divulgarem informações sobre vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre a prevenção de doenças como câncer de mama, do colo do útero e de próstata.

Além disso, as empresas deverão promover ações de conscientização e orientar os funcionários sobre como acessar serviços de diagnóstico.

O objetivo é ampliar a prevenção e incentivar o cuidado com a saúde, com a participação ativa das empresas nesse processo.

O projeto que deu origem à lei foi aprovado em março deste ano, por iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas (ES) e com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).

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