A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, nessa segunda-feira, 13 de abril, acordo com a Mineração Vale Verde do Brasil Ltda. (MVV) para a realização de estudos técnicos voltados à avaliação da qualidade das águas do Rio Traipu e do Riacho Salgado, que atravessam a região onde atua a mineradora, no município de Craíbas (AL). O acordo, assinado na semana passada, estabelece a solução consensual de parte dos pedidos relacionados à apuração de possível contaminação hídrica na região e foi firmado no âmbito de uma Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal.
O termo ainda será submetido à homologação judicial e, uma vez validado, passará a ter eficácia de título executivo, com a resolução de mérito.
Monitoramento com base científica
Pelo termo firmado, a MVV ficará responsável por financiar um programa de monitoramento aquático, que será executado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O objetivo é garantir a realização de estudos técnicos independentes, com metodologia científica adequada, para avaliar possíveis impactos ambientais nos recursos hídricos locais. A execução dos estudos será acompanhada pelas partes envolvidas no processo, mas com autonomia técnico-científica da universidade, assegurando imparcialidade nos resultados.
Além disso, o acordo prevê a realização de “peer review”, ou seja, uma revisão técnica independente, que será feita por entidade especializada, para validar os métodos e conclusões apresentados pela UFAL e reforçar a credibilidade dos dados produzidos. O instrumento também estabelece regras de transparência, sigilo técnico durante a produção dos estudos e mecanismos de acompanhamento, além de prever sanções em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
Histórico do caso
A ação civil pública que deu origem ao acordo é um desdobramento de uma demanda mais ampla, ajuizada pela DPU, para apurar impactos da atividade minerária em Craíbas desde 2021, incluindo possíveis danos ambientais e sociais associados à exploração de cobre na região. Um dos pontos em discussão era a realização de estudos técnicos para verificar possível contaminação dos rios Traipu e Salgado.
O tema vinha sendo discutido judicialmente diante de indícios de contaminação por metais identificados em análises anteriores realizadas por laboratórios da própria UFAL, o que motivou a atuação da DPU na defesa das comunidades potencialmente afetadas.
O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, destacou a atuação da instituição e o empenho na busca por soluções consensuais, especialmente por se tratar de um processo complexo, que envolve direitos coletivos e proteção ambiental.
“A DPU busca garantir respostas técnicas qualificadas e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que assegura a participação de órgãos públicos e entidades independentes na apuração dos possíveis impactos nos rios da região”, destacou.
/Ascom DPU
