O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (14) o envio ao Congresso Nacional de um novo projeto de lei para tratar do fim da jornada de trabalho 6×1. A matéria foi enviada com urgência presidencial, devendo ser levada à votação em plenário na Câmara em até 45 dias e outros 45 dias no Senado.
O texto do Executivo prevê a redução da atual jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem redução de salários ou de pisos salariais em vigor, com limite de oito horas diárias e exigência mínima de dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente em suas redes sociais.
Segundo o governo, a proposta tem o potencial de reduzir a jornada de 37,2 milhões de empregados, equivalentes a 74% dos celetistas, que trabalham mais de 40 horas por dia. Também deverá aumentar o descanso de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1.
Debate na Câmara
O envio do projeto acontece enquanto a Câmara dos Deputados discute a redução nacional da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto em tramitação, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma carga horária máxima menor, de 36 horas. Ela também faz a redução no próprio texto constitucional, processo que exige maior consenso para aprovação.
Na última semana, a CCJ concluiu o ciclo de audiências públicas com representantes de diversos setores sobre o tema, incluindo entidades de defesa do setor produtivo, sindicatos, autoridades governamentais e pesquisadores acadêmicos. O parecer, a ser apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), está previsto para ser votado na próxima semana. Se aprovada, a matéria segue para uma comissão especial de mérito antes de seguir ao Plenário.
As duas iniciativas não se anulam: por se tratarem de tipos diferentes de propostas (projeto de lei ordinária e PEC), as duas matérias conseguem tramitar paralelamente na Câmara e no Senado, inclusive passando por percursos distintos.
/Congresso em Foco
