A comissão especial da Câmara que analisa as propostas para reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala 6×1 deve ter um calendário intenso de debates em Brasília e nos Estados. Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a comissão pretende realizar audiências públicas todas as terças e quartas-feiras, às 14h, além de debates externos às quintas-feiras.
“Nosso objetivo é fazer as audiências às terças e quartas, às 14 horas, toda terça e toda quarta. Às quintas-feiras, fazer a audiência em algum Estado”, disse Alencar. Segundo ele, a primeira audiência fora de Brasília deve ocorrer nesta semana na Paraíba.
O plano de trabalho do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), será apresentado nesta terça-feira (5), em reunião da comissão marcada para as 14h. O colegiado também deve votar requerimentos para realização de audiências públicas, seminários e debates nos estados.
Ministros, OIT, empresários e trabalhadores serão ouvidos
Alencar afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, será ouvido já nesta quarta-feira (6). No mesmo dia, segundo o presidente da comissão, também devem participar representantes do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na semana seguinte, devem ser chamados o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A comissão também pretende ouvir acadêmicos, centrais sindicais, confederações empresariais e representantes do setor produtivo.
“Nos mesmos dias que vão os ministros, nós teremos também representações de outros órgãos, como Ministério Público do Trabalho, alguns acadêmicos. Vamos ter o momento com as centrais sindicais, com as confederações empresariais”, disse Alencar.
O deputado afirmou que a ideia é organizar audiências específicas para cada setor envolvido no debate. “Teremos outras audiências específicas com o mundo empresarial, assim também com o mundo sindical”, declarou.
Texto pode caminhar para jornada de 40 horas
Segundo Alencar, a proposta em discussão na comissão pode caminhar para uma solução intermediária: jornada máxima de 40 horas semanais, escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e garantia de dois dias consecutivos de repouso.
“O objetivo é chegar nos 5 por 2, 40 horas, máximo 5 por 2, dois dias consecutivos de descanso. Mas vamos aguardar, vai ter o debate ainda. Está começando, não está terminando, está só no início”, afirmou.
O presidente da comissão disse que esse desenho já representa uma flexibilização em relação às propostas originais. A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas.
“A proposta original do Reginaldo era 36 horas. E a da Erika, escala 4×3. Então, a princípio, nós estamos chegando numa escala 5×2 com 40 horas. Já houve uma flexibilização”, disse Alencar.
Ele ponderou, porém, que o texto final ainda dependerá das negociações. “Vamos fazer o debate para chegar no texto possível de ser aprovado e implementado”, afirmou.
Transição ainda será discutida
Um dos pontos ainda em aberto é o tempo de transição para eventual mudança na jornada. Alencar lembrou que o prazo de dez anos constava da proposta apresentada em 2019, mas disse que esse calendário precisará ser rediscutido.
“Isso aí de dez anos era de 2019. Agora nós estamos em 2026. Já se passaram sete. A transição vai ser motivo de debate. Não dá para precificar, dizer qual vai ser. Está muito cedo”, declarou.
A transição é uma das principais preocupações de setores empresariais, que têm defendido cautela e adaptação gradual para evitar impactos nos custos e na organização das empresas.
“Ambiente favorável”
Alencar disse perceber um ambiente favorável na Câmara para aprovar uma proposta de redução da jornada, embora reconheça resistência das bancadas mais próximas do setor empresarial.
“Eu sinto um ambiente favorável. Agora, as bancadas mais ligadas ao setor empresarial ainda são muito críticas a esse projeto. Nós vamos ter que conversar mais, mas é um ambiente que está favorável”, afirmou.
O presidente da comissão também classificou como decisivo o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à pauta. Motta tem defendido prioridade para a votação da redução da jornada de trabalho.
Parecer pode ser apresentado antes do dia 28
A comissão trabalha com a meta de aprovar e encaminhar o parecer até o dia 28 de maio. Segundo Alencar, o relatório de Leo Prates deve ser apresentado antes, por volta dos dias 21 ou 22, para permitir a votação no colegiado até o fim do mês.
“Dia 28 nós queremos ele aprovado e encaminhado. A gente vai apresentar o relatório na comissão no dia 21, 22, alguma coisa assim”, disse. Prates informou ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria, que pretende apresentar seu parecer no dia 28.
A Câmara também vai acelerar a tramitação nesta semana. Hugo Motta convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda-feira (4) a sexta-feira (8), medida incomum porque a Casa normalmente concentra votações entre terça e quinta-feira. A convocação tem como objetivo fazer correr o prazo mínimo de dez sessões do Plenário para apresentação de emendas na comissão especial.
Requerimentos
Até agora, foram apresentados requerimentos para audiências públicas, seminários e debates nos Estados. Erika Hilton, autora de uma das PECs, pediu audiência sobre evidências globais, impactos socioeconômicos e urgência do fim da escala 6×1, além de convite a Guilherme Boulos.
Também há requerimentos de Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para ouvir trabalhadores maranhenses, sindicatos e institutos de pesquisa; de Carlos Zarattini (PT-SP), para audiência com sindicatos e federações de trabalhadores; de Túlio Gadêlha (PSD-PE), para debate sobre fundamentos jurídicos e socioeconômicos da proposta; e de Leo Prates, para realização de seminários em diferentes unidades da federação.
Outros pedidos preveem seminários em São Paulo, Minas Gerais e Paraná para discutir os impactos da redução da jornada.
Projeto do governo
Paralelamente às PECs, o governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei, com urgência constitucional, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial.
O texto do Executivo mantém a jornada diária de oito horas e permite que os dias de repouso sejam definidos por negociação coletiva. Na prática, a proposta também acaba com a escala 6×1. A Câmara, no entanto, deve dar prioridade às propostas de emenda à Constituição.
No domingo (3), o governo lançou uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6×1 sem redução de salário. O slogan é: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”
Segundo o governo, a mudança pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores que hoje trabalham na escala 6×1.
Debate no Senado
O tema também será discutido esta semana no Senado. A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher marcou audiência pública interativa para debater a “Escala 6×1 e a Jornada Exaustiva como Formas de Violência Estrutural e Econômica contra a Mulher”.
A reunião está prevista para quarta-feira (6), às 14h30, e deve contar com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de representantes do Ministério das Mulheres, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Unicamp e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.
O debate no Senado reforça uma das linhas de argumentação de parlamentares favoráveis à mudança: a de que a escala 6×1 atinge de forma mais dura setores com grande presença feminina, como comércio, serviços, hotéis e trabalho doméstico, somando-se à sobrecarga do trabalho de cuidado.
/Congresso em Foco
