A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico nos processos de primeira habilitação para motoristas das categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros. A orientação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado aos órgãos estaduais na última sexta-feira (15).
A medida busca uniformizar a aplicação da Lei nº 15.153/2025, que tornou obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apesar de a regulamentação definitiva ainda estar em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Senatran afirma que a exigência legal já deve ser cumprida imediatamente pelos Detrans.
Como funcionará a cobrança
Segundo o documento, a comprovação do resultado negativo deverá ser verificada na etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória.
O candidato poderá apresentar o exame em qualquer fase do processo, desde que o resultado esteja registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da permissão.
A Senatran também determinou que seja desconsiderado um ofício anterior, publicado em fevereiro deste ano, que havia gerado interpretações divergentes sobre a aplicação imediata da regra.
O que muda para quem vai tirar a CNH
Com a nova orientação, os candidatos à primeira habilitação para carro ou moto precisarão apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias.
O exame é feito em laboratórios credenciados e normalmente utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas. Entre as substâncias rastreadas estão anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos.
A exigência ainda gera dúvidas entre Detrans e autoescolas porque o Contran não concluiu a regulamentação operacional da medida.
A própria Senatran reconhece no ofício que existem desafios “técnicos, operacionais e regulatórios” para implementação do procedimento.
Debate sobre custos e segurança
A ampliação da exigência divide opiniões. Defensores da medida afirmam que o exame pode contribuir para aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas por motoristas iniciantes. Já críticos argumentam que a mudança encarece o processo de obtenção da CNH e pode dificultar o acesso de pessoas de baixa renda à habilitação.
O custo do exame varia conforme o estado e o laboratório, mas costuma ficar entre R$ 100 e R$ 250, segundo estimativas do setor.
A Senatran informou que seguirá prestando orientações técnicas complementares aos Detrans enquanto o Contran conclui a regulamentação definitiva da nova exigência.
/Congresso em Foco
